Cascavel O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) encerrou ontem, no Teatro Municipal de Cascavel, o 4º Fórum sobre Licitações, que reuniu mais de 600 participantes de 140 municípios do Estado. O objetivo foi esmiuçar de maneira pormenorizada o Estatuto das Licitações (Lei 8.66/93) e, com isso, reduzir os riscos de irregularidades (propositais ou não) nesse tipo de processo, que tem causado enormes prejuízos aos cofres públicos.
O diretor adjunto da Escola de Gestão Pública do TCE, Anderson Saladino, explicou que os dois dias de debates foram destinados a instruir os agentes públicos (prefeitos, vereadores e servidores) em relação ao posicionamento do Tribunal nas referidas questões debatidas.
Ministrado por quatro analistas de controle, o Fórum teve como público-alvo os servidores estaduais e municipais que atuam em licitações e contratos e abordou aspectos referentes ao registro de preços, condições de mudança em atas e contratos e a possibilidade de adesão (por carona) à ata de registro de preço e contratos administrativos.
Também foram assuntos do seminário as questões referentes à Lei nº 147/14, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às pequenas e microempresas nas licitações e a contratação direta pelo setor público.
Esse trabalho de orientação é importante porque possibilita informações e conteúdo sobre os processos de compra, afirmou Saladino. Os municípios ainda têm muitas dúvidas sobre o assunto. Com o seminário, a gente esclarece o assunto e segue a orientação do Tribunal de Contas, destacou o pregoeiro da Prefeitura de Céu Azul, Eloi Kaefer.
