Política

TCE-PR promove o registro de 10.173 processos

Curitiba – Uma força-tarefa criada pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) possibilitou o registro de 10.173 processos de atos de pessoal no prazo de 12 meses – entre agosto de 2017 e o último dia 31 de agosto. O trabalho cumpriu o objetivo de reduzir o estoque de processos da corte de contas paranaense.

Os 10.173 processos que tiveram a análise de legalidade e o registro autorizado pelo TCE-PR no período são relativos a atos de pessoal – admissões, aposentadorias, pensões, revisões de proventos e revisões de pensões – do Estado e dos municípios paranaenses, que, já na primeira análise, receberam instrução pela legalidade e o registro.

Nos casos em que a análise aponta inconformidades ou indícios de irregularidades na documentação enviada pelos jurisdicionados, os processos seguem o trâmite convencional, com instrução, parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR), contraditório e julgamento pelos órgãos colegiados do TCE-PR.

Principal item da despesa pública, os atos de pessoal representam o maior volume de processos que ingressam no Tribunal de Contas. Levantamento que direcionou o trabalho da força-tarefa apontou que, dos 23.665 processos então em estoque, 21.780 (92% do total) eram relativos a atos de pessoal.