Curitiba – O conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), classificou como “temerário” o cenário das contas públicas apresentado pelo governo do Paraná no exercício de 2017. Na próxima quarta-feira (26), o pleno do TCE-PR analisa as contas da gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB) no ano passado, formulando um parecer que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná. Caberá aos deputados o julgamento final das contas.
A avaliação consta no relatório, no qual diz ainda que o governo cumpriu os mínimos constitucionais estabelecidos para investimentos em saúde e educação. Nas duas áreas, o Executivo aplicou 12,07% e 36,26%, respectivamente. No entanto, o índice para aplicação em Ciência e Tecnologia ficou em 1,99%, abaixo do que estabelece a legislação (2%). Além disso, o relatório destaca o “desequilíbrio financeiro e atuarial” do Fundo de Previdência, o que implica, de acordo com o texto, em “futuro comprometimento das finanças do estado”.
Ainda segundo o documento, as mudanças no ParanaPrevidência têm “efeitos limitados no tempo”, adiando o problema para próximas gestões. A reforma da previdência estadual foi aprovada em 2015.
O relatório também apresenta, pela primeira vez, um modelo para a mensuração do desempenho da gestão pública estadual. O método considera oito dimensões da gestão pública, medindo o esforço e os resultados da gestão em cada um dos pontos avaliados. Em uma nota que varia de 0 a 100, o governo recebeu 40,2 pontos. Com isso, o TCE-PR considerou que o governo teve baixo nível de desempenho na média dos itens analisados.
O MPC (Ministério Público de Contas) apresentou parecer prévio sugerindo a irregularidade das contas.
