Curitiba – O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) decidiu intensificar a fiscalização dos processos de seleção de pessoal realizados pelas prefeituras e também pelo governo estadual para conter o inchaço da máquina pública. Por meio do Siap (Sistema Integrado de Atos de Pessoal), a corte passará a fazer a análise prévia e concomitante de todos os atos relativos a concursos, testes seletivos e processos seletivos simplificados.
O encaminhamento dos documentos relativos a esses processos ao Tribunal, por ora facultativo, passará a ser obrigatório a partir do dia 7 de novembro para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos 399 municípios paranaenses e do Estado.
O sistema possibilitará a fiscalização dos processos seletivos públicos desde a sua concepção. Ele nos dará condições de determinar a correção de inconsistências em um certame ainda em andamento, inclusive com a adoção de medidas cautelares visando a impedir a execução de fases posteriores sem o devido saneamento das irregularidades apontadas pelos nossos técnicos, adianta o presidente Ivan Bonilha.
DE FIO A PAVIO
De acordo com a coordenadora-geral de fiscalização do TCE-PR, Bárbara Marcelino Pereira, a fiscalização será feita em quatro fases, a começar pela análise do edital de licitação para a contratação da empresa que conduzirá o certame e os critérios empregados. Depois será feita a análise do respectivo contrato, do edital do concurso ou teste seletivo e, por último, dos atos de pessoal resultantes do processo de seleção. Passaremos a fazer o monitoramento do processo de seleção de pessoal na sua totalidade, ressalta a coordenadora da Cofap, Danielle Cristina Jaques Urban.
