Curitiba – O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná aprovou uma recomendação, orientando que os 399 municípios paranaenses atualizem periodicamente a PGV (Planta Genérica de Valores), utilizada para a apuração do IPTU e demais tributos imobiliários. O objetivo é assegurar o pleno potencial de arrecadação do Poder Público. A indicação é de que a revisão periódica da PGV seja determinada por meio de lei. A revisão, fundamentada em estudos técnicos capazes de retratar os valores venais dos imóveis, compatíveis com os de mercado.
A recomendação, a ser adotada no prazo de seis meses, foi emitida pelo TCE depois que uma fiscalização realizada pela Coordenadoria de Auditorias que constatou defasagem na atualização da PGV pela maioria dos municípios paranaenses. O levantamento integrou o PAF (Plano Anual de Fiscalização) de 2021 do Tribunal na área da receita pública. Dos 399 municípios, apenas 103 (26% do total) cumpriam, no momento da fiscalização.
“A gestão eficiente do IPTU é uma oportunidade para se melhorar a arrecadação municipal com uma fonte de receita estável, cujos recursos podem ser utilizados em benefício de toda a população, em ações e serviços de grande impacto, como obras e pavimentação de ruas”, afirma o auditor de controle externo do Tribunal, Elizandro Brollo. “O objetivo do Tribunal com esse trabalho é induzir mudanças no comportamento da administração tributária, incentivando os municípios a manter suas PGVs atualizadas.”
Aumento no IPTU
Caso os municípios acatem a recomendação do Tribunal, o valor do IPTU deverá sofrer uma correção, isso porque a base de cálculo do IPTU é o valor venal dos imóveis – o preço que terrenos e edificações alcançariam na venda à vista, seguindo condições usuais de mercado. Para apurar o valor venal, costuma-se adotar instrumentos que permitem a avaliação em massa dos imóveis por meio da Planta Genérica de Valores, cuja fórmula de cálculo considera atributos como localização do terreno, padrão e tempo das edificações nele construídas. O IPTU representa, em média, 28% da receita tributária dos municípios do Paraná.
De acordo com o levantamento do TCE, a desatualização dos valores é generalizada, independentemente do porte do município. Nos que têm mais de 20 mil habitantes.
Impacto econômico
O estudo do TCE levou em conta as auditorias operacionais da receita pública realizadas pelo TCE desde 2019 para chegar à constatação de que a base de cálculo do IPTU está subavaliada. Nesse período, equipes do Tribunal auditaram 41 municípios. Em 34 deles (83% da amostra) foi verificado alto grau de defasagem da PGV.
Os 24 municípios desse grupo que não revisam a PGV há mais de 20 anos cobravam, em média, o IPTU relativamente a apenas 19% do valor real dos imóveis, bem abaixo da média de 30% verificada nas 41 administrações fiscalizadas individualmente no PAF Receita Pública nos últimos três anos.
“Além da função tributária, a PGV serve de instrumento de planejamento urbano quanto ao uso e à ocupação do solo. Por isso, o IPTU é um instrumento de política urbana definido no Estatuto das Cidades”, afirma Paulo Costa Carvalho, gerente do PAF Receita Pública 2021.
Ele aponta outra virtude do IPTU: é uma receita estável, de fato gerador contínuo (a propriedade de imóveis), diferente do ISSQN e o ITBI, por exemplo, que sofrem oscilações de acordo com a intensidade do consumo de serviços e das transações imobiliárias, respectivamente. A PGV também é utilizada como baliza para apuração do ITBI, na medida em que atua como referencial mínimo em relação aos valores de transação declarados pelo contribuinte.
Entre as causas para a falta de atenção à gestão eficiente do IPTU por sucessivas gestões municipais, o levantamento do TCE-PR aponta, com base em trabalho do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), do Ministério da Economia, a baixa cultura fiscal, causada, em parte, pelo grande volume de transferências governamentais e a falta de estrutura administrativa e de pessoal capacitado.
Cascavel
Em Cascavel, o secretário de Finanças, Edson Zorek, informou que o Poder Executivo irá realizar um estudo para realizar um mapeamento dos imóveis de Cascavel. Entretanto, não adiantou se Cascavel deverá ou não seguir a orientação do TCE, já que da decisão que homologou a recomendação ainda cabe recurso.
Em 2021 a arrecadação de Cascavel com o IPTU chegou a R$ 82,1 milhões. Para este ano, a expectativa é de um crescimento de cerca de 10% no total arrecadado. Os carnês do IPTU 2022 já estão sendo entregues pelos Correios e o contribuinte que optar em pagar à vista poderá fazer o pagamento até o dia 12 de abril e terá desconto de 10%. Quem preferir parcelar, terá a opção de fazer em até nove vezes.
Foto: Secom
