Condenação inclui nove pessoas que terão de devolver R$ 3,2 milhões aos cofres estaduais
Curitiba – No primeiro de 14 julgamentos de processos que apuram desvio de recursos de construção e reformas de escolas estaduais, o Pleno do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) determinou, na sessão de ontem, a devolução de R$ 3,2 milhões desviados a partir de 2014. O órgão de fiscalização também impôs multas de R$ 962,3 mil (30% do valor desviado) e declarou os responsáveis inabilitados para o exercício de cargos em comissão na administração municipal e estadual, além de proibi-los de contratar com o poder público por três anos.
Relatado pelo conselheiro Ivan Bonilha, o processo julgado nessa quinta-feira é uma tomada de contas extraordinária referente às obras de duas escolas estaduais de Campina Grande do Sul (Região Metropolitana de Curitiba): Ribeirão Grande e Jardim Paulista. De responsabilidade da Construtora Valor, essas obras foram abandonadas na fase inicial, embora a empresa tenha recebido mais de 80% do montante contratado. O TCE-PR concluiu que as irregularidades ocorreram devido ao conluio entre agentes públicos e os representantes da empresa.
O TCE-PR determinou a devolução de R$ 3.207.643,43, correspondentes aos valores estaduais desviados nas duas escolas. O prejuízo total nessas obras chegou a R$ 7,9 milhões – R$ 4,7 milhões são investimentos do governo federal e sua fiscalização é da competência do Tribunal de Contas da União, ao qual a corte paranaense repassou os documentos e informações do processo.
Devolução
Foram responsabilizados pela devolução solidária dos R$ 3,2 milhões cinco agentes ligados à Secretaria de Estado da Educação, a Valor e quatro pessoas ligadas a essa empresa.
Condenados
*Maurício Jandoi Fanini Antônio – então diretor de Engenharia, Projetos e Obras da Sude (Superintendência de Desenvolvimento Educacional)
*Evandro Machado – engenheiro da Sude, responsável pela fiscalização das obras
*Ângela Maria Mocelin Gueno – gestora dos contratos
*Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda
*Viviane Lopes de Souza – engenheira da empresa, responsável técnica das obras
*Tatiane de Souza e Vanessa Domingues de Oliveira – documentalmente responsabilizadas como sócias da empresa, embora tenham alegado que eram funcionárias utilizadas como "laranjas"
*Eduardo Lopes de Souza, proprietário da Valor, foi responsabilizado pela devolução solidária de parte do valor desviado (R$ 2.875.664,61)
*Jaime Sunye Neto, então superintendente da Sude, foi responsabilizado pela devolução solidária de R$ 1.324.252,88
Bruno Francisco Hirt, engenheiro que assinou parte dos laudos que permitiram os pagamentos ilegais, foi responsabilizado por devolver, solidariamente, R$ 381.654,77
Outros processos
O processo relatado ontem teve como base liminar concedida pelo conselheiro Durval Amaral, no fim de junho de 2015, que determinou a paralisação do contrato e dos pagamentos à empresa Valor.
No total, somente em relação à empresa Valor, existem mais cinco processos tramitando, nos quais o Tribunal de Contas penaliza 24 pessoas individualmente, entre integrantes da empresa e agentes públicos. Outras sete obras, executadas por cinco empresas, estão sendo investigadas pelo Tribunal.
Em valores de 2016, o TCE-PR impugnou pagamentos efetuados pela Secretaria Estadual de Educação que superam R$ 29,6 milhões, dos quais R$ 13,8 milhões têm origem em recursos com fonte federal.
Processos que tramitam no TCE-PR apuram a construção das escolas estaduais Leni Marlene Jacob e Pedro Carli, em Guarapuava; Willian Madi, em Cornélio Procópio; Tancredo Neves, em Coronel Vivida; Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha de Itaipu; Lysímaco Ferreira da Costa, em Rio Negro, e Colégio Estadual Profissionalizante de Campo Largo.
E, ainda, obras de reparos e ampliação nas escolas Amâncio Moro, Yvone Pimentel, Dirce Celestino e João Wislinski, em Curitiba; e Ambrósio Bini, em Almirante Tamandaré.
