Curitiba – O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) pretende que os cofres estaduais sejam também ressarcidos pelos envolvidos na chamada Operação Quadro Negro em mais de R$ 5,4 milhões. Esse é o mesmo valor que foi devolvido pelo Estado ao governo federal, em função da não execução das escolas estaduais Jardim Paulista e Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul (Região Metropolitana de Curitiba). As obras não executadas, que provocaram um prejuízo de R$ 7,9 milhões, tinham parte dos recursos oriundos do governo federal.
A Seed (Secretaria de Estado da Educação) informou que a devolução “teve como objetivo o não comprometimento das demais obras conveniadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o que poderia gerar um prejuízo ainda maior para o Estado do Paraná”. As obras das duas escolas de Campina Grande do Sul hoje estão abandonadas.
Na última quarta-feira, o conselheiro Ivan Bonilha determinou a abertura de um processo de Tomada de Contas Extraordinária do TCE contra 13 pessoas e a Construtora Valor, responsável pelas obras. “A devolução à União, custeada pelo Tesouro Estadual, majorou os danos causados aos cofres do Estado, o que deve ser objeto de reparação”, afirma Bonilha.
O processo tem como base Comunicação de Irregularidade feita pela Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE), unidade do TCE-PR atualmente responsável pela fiscalização da Seed.
No caso da obra inacabada do Jardim Paulista foram devolvidos à União, corrigidos, R$ 2.944.112,99. Já em relação à obra do colégio Ribeirão Grande, a devolução foi de R$ 2.503.212,66. Os dois ressarcimentos ao cofre federal totalizaram R$ 5.447.325,65.
Outras ações
Em relação à Operação Quadro Negro, o tribunal abriu tomadas de contas relativas a 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes, públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Dois desses processos foram julgados em setembro passado. Neles, o TCE determinou a devolução de R$ 3,305 milhões, desviados da construção de três escolas: as duas de Campina Grande do Sul agora alvo de nova Tomada de Contas, que eram executadas pela Construtora Valor; e o Colégio Estadual Dirce Celestino do Amaral, na Cidade Industrial de Curitiba, de responsabilidade da Construtora TS.
Além da devolução de recursos, nesses dois processos o TCE-PR aplicou aos responsáveis multa de 30% do valor desviado, declarou-os inabilitados para o exercício de cargos em comissão nas administrações municipais e estadual do Paraná e os proibiu de contratar com o poder público por três anos.
Responsáveis
Como responsáveis na nova Tomada de Contas, além da Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda., encarregada das obras das escolas estaduais Jardim Paulista e Ribeirão Grande, o conselheiro Bonilha relaciona 13 pessoas: oito ex ou atuais integrantes do governo estadual e cinco da empreiteira. Veja a lista:
Investigação federal
Em dezembro, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) 153, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), para auditar as obras de escolas do Paraná, a exemplo dessas duas que foram abandonadas e haviam recebido recursos da União. É uma espécie de mini-CPI para investigar as suspeitas de desvio de dinheiro público federal.
STF manda juíza retomar processos da Quadro Negro
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que as três ações penais ligadas à Operação Quadro Negro sejam devolvidas ao primeiro grau da Justiça Estadual, em Curitiba. O despacho de Fux foi assinado em 19 de dezembro de 2017 e no início deste mês a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, enviou ofício à 9ª Vara Criminal de Curitiba, comunicando a decisão do colega de Corte. As informações são da Gazeta do Povo.
Em outubro passado, a juíza de Curitiba Danielle Nogueira Mota Comar – até então à frente dos processos da Quadro Negro – enviou tudo para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde tramitava na época um inquérito que apurava envolvimento do conselheiro Durval Amaral, presidente do TCE-PR.
Entre os fatores que influenciaram na decisão da magistrada, além da conexão com o inquérito já existente, foi a citação do nome do governador Beto Richa (PSDB) tanto pelo engenheiro civil Maurício Fanini, cuja colaboração premiada ainda não foi homologada, e pelo empresário Eduardo Lopes de Souza, em delação homologada pelo STF ano passado. Beto tem prerrogativa de foro no STJ. Lopes de Souza também citou o deputado federal licenciado e secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), cujo foro especial é no STF.
Urgência
O STJ enviou os processos para o STF devido ao suposto envolvimento de Valdir Rossoni, mas ficaram parados. Em dezembro, em seu despacho, Fux atende a pedidos da PGR (Procuradoria-Geral da República), que pede urgência na continuidade das ações penais no primeiro grau, inclusive porque há um réu preso: engenheiro civil Maurício Fanini, ex-diretor na Secretaria da Educação.
Fanini é quem teria sustentando o esquema de corrupção dentro da Secretaria da Educação, entre 2011 e 2015, cobrando propina de empresários que mantinham contratos com a pasta. Os desvios passam de R$ 20 milhões. Os delatores afirmam que parte desse dinheiro teria sido desviada para a alta cúpula do governo do Estado.
