Política

TCE aprimora o controle da despesa com pessoal

Curitiba – A folha de pagamento é a principal despesa do setor público em todo o País e o grande gargalho das prefeituras. Em 2016, o dispêndio com pessoal nos municípios paranaenses – Poderes Executivo e Legislativo – representou em média 51,51% da receita corrente líquida. Mesmo assim, há entes que não controlam o dinheiro carreado para essa rubrica. No Paraná, por exemplo, até outubro de 2017, 261 dos 399 municípios do Paraná (65,4% do total) receberam alerta por excesso de gastos de pessoal.

A partir dos apontamentos apresentados pelos servidores do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), que visitaram os municípios no âmbito do PAF (Plano Anual de Fiscalização) de 2017, alguns prefeitos decidiram dar um basta ao descontrole. Medidas como a imediata suspensão de pagamentos irregulares, a adoção de registros funcionais formais, o fim das horas extras, a implantação de controle de jornada e a exoneração de cargos comissionados irregulares foram adotadas.

O mesmo aconteceu em Câmaras de Vereadores. Nos casos em que não houve imediata correção das falhas, os responsáveis se comprometeram a fazê-lo no curto prazo.