Curitiba – O aumento injustificado do orçamento das obras, além de outras irregularidades apontadas pela comissão de auditoria criada pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), fez o Pleno da entidade determinar a abertura de 17 tomadas de contas extraordinárias para investigar irregularidades identificadas na execução dos contratos de financiamento concedidos à CAP S.A. para reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo, a Arena da Baixada.
Na mesma sessão foram confirmados os termos da cautelar que impediu o Clube Atlético Paranaense de vender ou transferir imóveis de sua propriedade dados como garantia de pagamento dos financiamentos públicos para a Copa. A medida cautelar está em vigor desde 25 de agosto.
Dentre os 17 achados da auditoria constam a formalização sem a adequada análise do novo orçamento do contrato de financiamento nº 004/2014 pela Agência de Fomento do Paraná S.A, ligada ao governo estadual. Também não houve a devida classificação do risco do cliente, o que contraria normas da Agência e do Conselho Monetário Nacional.
Mas não foi apenas o Estado que falhou. A comissão integrada por representantes do governo estadual e da Prefeitura de Curitiba não fiscalizou como deveria as adequações do estádio e do Centro de Imprensa, que, especificamente, cujas instalações provisórias foram classificadas como gasto indevido. O município de Curitiba também não tomou as providências necessárias para que a CAP S.A. viabilizasse, até 31 de dezembro de 2014, o ressarcimento do valor das desapropriações feitas no entorno do estádio.
Multas
Devido a estas e outras irregularidades apontadas pela comissão de auditoria, o relator do processo aplicou ao diretor-presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, dez multas, num total de R$ 14.509,80, e também determinou que ele restitua R$ 205.145,05. Para o cumprimento dessa última obrigação foi determinada a indisponibilidade dos bens do executivo. Além de Barbosa, sofreram sanções administrativas o prefeito Gustavo Fruet, o ex-secretário municipal da Copa Reginaldo Cordeiro e os ex-secretários estaduais Cássio Taniguchi (Planejamento), Luiz Carlos Hauly (Fazenda) e Ricardo Barros (Indústria). Cada um recebeu duas multas, no total de R$ 2.901,96 cada. Todos têm direito a recurso.
