Curitiba – Após serem alertadas pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado), com base em nova metodologia de consulta de preços sobre a compra de insumos necessários ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, 12 prefeituras paranaenses adotaram medidas que resultaram na economia de R$ 5.898.210,70 aos cofres públicos.
Dentre as ações realizadas pelos administradores públicos, após receberem recomendações da Corte, estão a suspensão e a alteração de licitações e contratações diretas. Os problemas foram detectados pela comissão especial instituída em junho pelo órgão de controle para acompanhar, em caráter preventivo, os gastos com a obtenção de serviços especializados e a aquisição de suprimentos relacionados ao combate à covid-19, como insumos, EPIs (equipamentos de Proteção Individual) e outros materiais.
Desde que iniciou seus trabalhos, há pouco mais de quatro meses, o grupo já foi capaz de evitar o desperdício de R$ 26.429.147,80 em recursos públicos no âmbito da luta contra a disseminação do novo coronavírus, por meio da fiscalização preventiva exercida junto às entidades sob jurisdição do TCE-PR.
Metodologia
Os casos de superfaturamento foram comprovados pelo TCE-PR por meio de pesquisa dos preços desses produtos praticados no âmbito do setor público, com base em fontes como o Painel de Preços do Governo Federal, o Sistema de Notas da Secretária de Estado da Fazenda do Paraná e o Banco de Preços.
A média desses valores foi obtida com o uso de uma metodologia desenvolvida para o mesmo fim pelo TCE de Pernambuco, adaptada à realidade paranaense. O levantamento levou em conta os preços mais comumente praticados pelo mercado.
Os servidores da Corte também utilizaram, na pesquisa, criteriosa verificação das especificações dos produtos, bem como ponderaram aspectos como a escala das compras, o período das aquisições e o local onde elas ocorreram. Outros órgãos de controle, como o Ministério Público do Estado do Paraná, também estão utilizando a metodologia em sua atuação na área, graças a parcerias firmadas com o TCE-PR.
Até o momento, os municípios beneficiados foram Araucária, Cambé, Campo Largo, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, General Carneiro, Guapirama, Guaraci, Maringá, Palotina e União da Vitória – onde foi identificado o maior sobrepreço, de 163%, relativo ao valor referencial definido para a compra de luvas cirúrgicas.
Comissão
A comissão multidisciplinar, coordenada pelo analista de controle Marcus Vinícius Machado, conta com servidores de quatro unidades técnicas do Tribunal: CGF (Coordenadoria-Geral de Fiscalização), Cage (Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão), Caud (Coordenadoria de Auditorias) e CGM (Coordenadoria de Gestão Municipal).
“Uma das dificuldades para apurar a ocorrência de sobrepreço nessas compras foi a urgência imposta pela situação emergencial e a escassez de insumos no mercado, o que trouxe a necessidade de cruzarmos os dados de diversos bancos de preços e sistemas de informação”, explicou Machado.
Para o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, a aplicação da metodologia é mais um marco na atuação do órgão de controle: “Ela favorece a uniformização dos critérios da fiscalização e a transparência quanto aos cálculos adotados, bem como evidencia a importância da fiscalização preventiva sobre o gasto público”, afirmou.
Hotsite
Todas as informações relativas à pandemia da covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus.
