Brasília – Depois de ser intimada pela Justiça a se manifestar sobre o aumento de combustíveis anunciado na semana passada, a Petrobras, disse que a suspensão do reajuste poderá levar ao “desabastecimento” e ao “caos” no País. A estatal protocolou resposta no processo movido pelo CNTRC (Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas), Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas e outros representantes da categoria. A ação pede que seja dada liminar suspendendo o reajuste estabelecido pela Petrobras na semana passada de 18,8% na gasolina, 24,9% no diesel e 16,1% no gás de cozinha.
Na manifestação apresentada, a Petrobras informou que a política de preços dos combustíveis é feita em equilíbrio com os mercados globais e essa é uma condição fundamental para o funcionamento adequado do setor. “Caso os agentes de mercado – não só a Petrobras – sejam forçados a adotarem preços defasados, a consequência será o desabastecimento nacional”, afirma. A empresa diz ainda que os autores da ação pretendem fazer uso “político” e de resposta a uma categoria específica com o processo, e que acolher a liminar pedida traz riscos, uma vez que o aumento já está em vigor.
“A Petrobras não é a única a atuar no mercado de refino no Brasil. Assim, a medida liminar, nos moldes em que pleiteada, gerará um ‘preço Petrobras’ e um preço diferente nas demais refinarias, o que ocasionaria um caos sem precedentes no mercado, em razão do preço judicialmente congelado”, argumenta a estatal.
Em sua resposta, a Petrobras lembra ainda que outras commodities (produtos básicos, como petróleo e minério de ferro) também apresentaram aumento de preços em decorrência do conflito no leste europeu. A estatal ressalta que o preço dos combustíveis ao consumidor final reflete não só o valor pago nas refinarias, mas também fatores como tributos estaduais e federais e margens de distribuição e revenda.
Para ilustrar, a empresa afirma que quando um consumidor abastece seu veículo num posto e paga R$200, a Petrobras recebe, em média, cerca de R$ 71 (35,5%). “O restante refere-se aos tributos, etanol anidro e margens de distribuição e revenda”.
Bolsonaro cobra Petrobras
O presidente Jair Bolsonaro (PL) garantiu que estatal “com toda a certeza” vai reduzir o preço dos produtos diante da queda na cotação de petróleo no mercado internacional. Segundo Bolsonaro, nos últimos dias o preço do petróleo tem caído e, por conta disso, o presidente diz esperar que a Estatal acompanhe a queda de preço. “Espero que a nossa querida Petrobras, que muita sensibilidade ao não nos dar um dia, retorne aos níveis da semana passada os preços dos combustíveis no Brasil”, acrescentou.
Com a popularidade afetada pela alta dos combustíveis, Bolsonaro voltou a dizer que a responsabilidade pelo reajuste é da Petrobras, e não do governo, e a criticar a empresa. “Se a Petrobras tivesse esperado (a aprovação do projeto no Congresso), teríamos aumento apenas de R$ 0,30, não de R$ 0,90 (no litro do diesel)”, disse o presidente, completando que “qualquer nova alta a gente vai, da nossa parte aqui, desencadear um processo para que esse reajuste não cheque na ponta da linha para o consumidor. É impagável o preço dos combustíveis no Brasil. (…) E, lamentavelmente a Petrobras não colabora com nada.
As declarações do presidente foram durante entrevista à TV Ponta Negra, afiliada do SBT no Rio Grande do Norte.
“Crime”
Na mesma entrevista, o presidente disse ainda que a Petrobras cometeu um “crime” contra a população. Bolsonaro seguiu criticando a estatal. “Muita gente me critica como se eu tivesse poderes sobre a Petrobras. Para mim, é uma empresa que poderia ser privatizada hoje, ficaria livre desse problema. E a Petrobras se transformou na Petrobras Futebol Clube, onde o clubinho lá de dentro só pensa neles, jamais pensam no Brasil. Até mesmo o repasse de gás cozinha, algo impensável, fizeram também”.
Foto: ABR
Alíquota única ICMS sem definição
Na semana passada o governo Federal sancionou a Lei Complementar 192, de 2022, que altera a regra de incidência do ICMS sobre os combustíveis para ajudar a frear os preços nas bombas.
Antes da nova lei, o ICMS sobre combustíveis variava de estado para estado, calculado sobre um preço médio na bomba. Agora, em vez de uma incidência percentual sobre o preço, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas por meio de decisão do Confaz (Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda).
Apesar da legislação já vigente, o Conselho ainda não se manifestou sobre quando e também em quanto será fixada a nova alíquota da gasolina. Enquanto não for disciplinada a incidência do ICMS, nos termos definidos pelo projeto, haverá para o diesel uma regra transitória, a perdurar até 31 de dezembro de 2022. Nesse período, a base de cálculo da alíquota atual será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.
