BRASÍLIA ? O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para a Justiça Federal em Brasília de um inquérito que investiga se o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cometeu corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como teve o mandato cassado, Cunha perdeu também o direito ao foro especial. A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Cunha 1409?A situação político-jurídica que lhe garantia, constitucionalmente, prerrogativa de foro perante esta Corte deixou de prevalecer quando a Câmara dos Deputados decretou-lhe a perda do mandato parlamentar?, escreveu o mais antigo integrante do STF.
O inquérito apura se Cunha solicitou e recebeu vantagens indevidas relacionadas a propostas de alteração de texto de diversas medidas provisórias na Câmara. Também são investigados no mesmo caso o banqueiro André Esteves e o ex-presidente da Construtora OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro.
Há duas semanas, o ministro Teori Zavascki enviou para instâncias inferiores do Judiciário duas ações penais que apuram o envolvimento de Cunha em fatos desvendados pela Operação Lava-Jato.
Um dos processos, que apura se o ex-deputado tinha contas secretas na Suíça para o recebimento de propina, foi transferida para o comando do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância. A outra ação, na qual Cunha é investigado pelo suposto recebimento de dinheiro desviado do contrato de navios-sonda da Petrobras, foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro.
No ofício que determinou a remessa da ação penal a Moro, Teori enfatizou que o tema investigado está totalmente relacionado com o esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. Segundo o processo, Cunha teria recebido propina decorrente da compra de um campo de petróleo e depositado em contas secretas na Suíça.
Ao encaminhar o outro processo para o TRF, Teori explicou que a investigação se desenvolveu na Operação Lava-Jato. No entanto, o caso deveria ser remetido à segunda instância, porque a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, que é investigada no mesmo processo, tem direito a esse foro pelo cargo que ocupa. Ainda existem outros inquéritos abertos contra Cunha no STF que ainda não tiveram o destino definido.
