BRASÍLIA – A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a impugnação da compra da rede ALE Combustíveis pela concorrente Ipiranga. Em parecer, a SG concluiu que a operação pode resultar em elevação de preços de combustíveis por não haver muitos concorrentes à altura no mercado e um decorrente aumento de poder de mercado da Ipiranga. A operação será agora analisada pelo Tribunal do Cade, que pode determinar uma solução alternativa para remediar a situação.
Segundo o parecer da Superintendência, os mercados mais afetados pela operação são a distribuição de gasolina, diesel e etanol e a revenda desses produtos em postos. No parecer, a SG avalia que somente distribuidoras nacionais, com grande escala e acesso à infraestrutura, conseguem competir inter-regionalmente. Hoje, esse mercado é composto de ALE, Ipiranga, Petrobras e Raízen (Shell). Com a compra, portanto, esse número seria reduzido a apenas três empresas dominantes no mercado nacional.
De acordo com a SG, a situação pode gerar um ambiente propício a surgimento de cartéis, comuns nesse setor. Conforme matéria veiculada pelo GLOBO, nos últimos 15 anos esse tipo de prática anticompetitiva foi condenada em 16 cidades, somando mais de R$ 228 milhões em multas aplicadas. Atualmente, há cartéis de combustíveis sendo investigados em sete cidades brasileiras.
?A rivalidade oferecida pelas outras duas distribuidoras nacionais restantes, Petrobras e Raízen (Shell), também não seria suficiente para afastar as preocupações, de acordo com a Superintendência. A experiência do Cade com casos de carteis de combustíveis apontou uma série de fatores estruturais que incentivam a prática de infrações coordenadas no setor. O parecer cita condenações passadas em que a detenção de uma parcela de mercado relativamente pequena foi suficiente para que distribuidoras de combustíveis influenciassem ou coordenassem carteis entre postos de revenda?, diz a nota do Cade.
