Brasília – O crescimento da economia e a baixa expansão dos gastos públicos fizeram todas as 27 unidades da Federação fechar 2021 com as contas no azul. No ano passado, os estados e o Distrito Federal registraram superávit primário de R$ 124,1 bilhões, segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária dos estados e do DF, divulgado ontem (21) pelo Tesouro Nacional. O montante representa crescimento de 91% em relação ao resultado positivo de R$ 64,8 bilhões registrado em 2020. O superávit primário representa a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.
O Tesouro usou os dados da execução orçamentária das 27 unidades da Federação publicados no Soconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). Na próxima sexta-feira (25), o BC (Banco Central) divulgará o resultado primário das contas públicas em 2021. Os dados do BC, que são avaliados no cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), geralmente têm diferenças em relação aos do Siconfi por que a autoridade monetária usa uma metodologia distinta da do Tesouro Nacional.
Comparações
Em termos absolutos, os maiores superávits primários estaduais foram obtidos em São Paulo (R$ 41,9 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 14,8 bilhões). Na comparação com a receita corrente líquida (RCL), no entanto, os melhores desempenhos foram registrados em Mato Grosso, com superávit de 23% em relação à RCL, e São Paulo (21%).
Segundo o Tesouro Nacional, dois fatores contribuíram para o crescimento do superávit primário das unidades da Federação em 2021. O primeiro foi a recuperação da economia, que contribuiu para o aumento da arrecadação, principalmente de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo administrado pelos estados e pelo DF e que incide sobre o consumo.
O segundo fator foi o congelamento de despesas com o funcionalismo público, que vigorou por um ano e meio, de junho de 2020 a dezembro de 2021. A medida foi exigida como contrapartida pelo Ministério da Economia em troca da ajuda de cerca de R$ 60 bilhões que socorreu os governos locais no combate à pandemia do novo coronavírus.
Receitas e despesas
Em relação às receitas correntes líquidas, os maiores crescimentos percentuais em 2021 foram observados no Rio de Janeiro (+36%) e em Roraima (+21%). O estado que registrou o maior crescimento na arrecadação foi o Piauí, com apenas 1% de alta. Quanto às despesas correntes, Rio de Janeiro e Roraima também foram os estados que tiveram maior acréscimo, de 19% e 27%, respectivamente. O Espírito Santo foi o estado que mais conteve o crescimento dos gastos, com aumento menos de 1% comparado em 2021 na comparação com 2020.
No ano passado, Mato Grosso teve a maior poupança corrente, conseguindo economizar 28% da RCL para fazer investimentos (como obras públicas). Em segundo lugar, vieram Alagoas e Espírito Santo, com 24% cada um. Os indicadores de endividamento, no entanto, tiveram desempenho misto. No ano passado, Tocantins (-11%) e Mato Grosso (-8%) apresentaram as maiores reduções da dívida consolidada. O indicador, porém, cresceu 37% no Piauí e 31% no Amapá.
Novo Painel
Além de divulgar o RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) dos estados e do DF, o Tesouro Nacional lançou hoje um painel das contas estaduais. A página RREO em Foco Estados + Distrito Federal está no ar no portal Tesouro Transparente e permitirá consultas e pesquisas a partir de 2015. O painel será atualizado a cada dois meses, com base nas informações prestadas pelos estados e pelo Distrito Federal.
Foto: ABR
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Reajuste linear de R$ 400,00 para servidores é avaliado por Bolsonaro
Brasília – Após uma série de manifestações e paralisações no funcionalismo, integrantes do Executivo afirmam que o governo do presidente Jair Bolsonaro avalia conceder um reajuste linear de R$ 400 para todos os servidores da União em 2022. O presidente havia prometido um aumento à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional, e chegou a reservar R$ 1,9 bilhão no Orçamento deste ano para esse fim.
Porém, a promessa gerou insatisfação por parte das outras categorias do funcionalismo, que iniciaram protestos em todo o país. Segundo esses interlocutores do Executivo, é um desejo de Bolsonaro conceder aumento para os servidores e a solução de um reajuste linear é bem-vista por auxiliares do presidente, já que acreditam ser necessário dar “boas notícias” em ano eleitoral.
Caso seja aprovado esse reajuste linear, os R$ 400 teriam um impacto de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2022. Para organizar esse valor, será necessário fazer cortes em outras despesas. A avaliação no governo é de que o reajuste é expressivo para grande parte do funcionalismo, embora desagrade os servidores com salários mais altos. Vale destacar que, em alguns casos, o reajuste de R$ 400 é suficiente até mesmo para recompor a inflação de 2021 — de 10,06%.
De acordo com os interlocutores, o governo trabalha para anunciar uma decisão ainda em março. A lei eleitoral veda aumentos num prazo de 180 dias antes das eleições — que ocorrem em outubro. Desta forma, o reajuste tem que ser proposto até o próximo dia 2 de abril.
