Não fossem os acordos firmados com o MPF, investigação jamais teria descoberto as fraudes
Foz do Iguaçu – Nunca se ouviu falar tanto em delação premiada desde o advento da Operação Lava Jato. Ferramenta imprescindível para se chegar ao desvio, mau uso de dinheiro público, fraudes e corrupção de todas as espécies, gêneros e montas. Este é o tema da última reportagem da série do O Paraná sobre a Operação Pecúlio em Foz do Iguaçu. Por lá a força-tarefa se fez valer da prerrogativa da lei e trabalha intensamente com as delações para desmantelar aquilo que seria, segundo o MPF (Ministério Público Federal) naquela cidade, como um dos esquemas de corrupção que pode ser assimilado a uma organização criminosa.
Em três anos, desde o início das investigações até este momento, são pelo menos 150 réus que respondem a três ações penais. Uma delas já aguarda julgamento e outras duas ainda estão em fase de instrução.
Ocorre que, mesmo depois de todo este período, com centenas de documentos colhidos, a força-tarefa que não trabalha exclusivamente com a operação, sequer pode dizer se está no meio dos trabalhos.
Ainda há centenas de páginas para se analisar e muita gente para ouvir, mas o esquema só foi desmantelado porque algumas pessoas se dispuseram a falar em troca de abrandamento de suas punições. “Na verdade o que ajudou a descobrir o esquema foi a delação premiada, foram firmados diversos acordos”, revela o procurador Alexandre Halfen da Porciuncula.
Para os procuradores, ficou claro que nenhuma das ações ilícitas apontadas pela investigação obedeceram um modelo novo de fraude, mas que as informações prestadas nas delações vieram complementar a investigação, sinalizando para possíveis crimes milionários com desvio de dinheiro público. “Nada se criou aqui, estas coisas se repetem em vários níveis de governo como o mensalão, por exemplo. Aqui identificamos o mensalinho, a compra de um apoio político em prol do governo municipal”, afirmam os procuradores.
Somadas às delações, os documentos recolhidos durante as seis fases externas da operação revelam sempre algo novo para as investigações. “Somos em dois procuradores e outros três profissionais, mas não trabalhamos exclusivamente com a Pecúlio, atendemos as demandas diárias do MPF também, por isso, se tivéssemos mais pessoas, todas estariam tomadas de serviço porque há muito ainda que analisar e por fazer”, afirma o procurador Juliano Baggio Gasperin.
Só com manifestação processual há uma demanda extremamente elevada de trabalho. “E todos os dias temos trabalho relacionado à Operação Pecúlio”, segue.
A boa aceitação
A indignação dos iguaçuenses com o esquema que supostamente desviava dinheiro da prefeitura e a boa aceitação à operação revelaram um importante momento vivido pela cidade. Apesar de todos os escândalos, a população tem a sensação de que a política local, mesmo que forma pontual, está sendo passada a limpo. “A gente ia no hospital e não tinha aparelho para fazer exames, nem um raio-x e este povo desviando todo este dinheiro. Mas pelo menos agora eles vão pagar pelo que fizeram. É o que a gente espera”, reclama o aposentado Lídio do Amaral e Silva.
Para o procurador Alexandre Halfen da Porciuncula, o que está sendo feito em Foz do Iguaçu é “mostrar que existiam coisas erradas e que talvez ninguém estivesse observando”. “E esta foi a primeira operação nossa, do MPF e da PF, com este tamanho e nós acreditamos na condenação, eu acredito senão não estava aqui, a gente espera pela condenação, não é nada pessoal, mas existem provas, há muitos elementos que comprovam a culpa do ex-prefeito Reni Pereira, mas precisamos aguardar o juízo”, afirmou Alexandre.
As oitivas
Após o processo das oitivas das testemunhas defesa, que se encerra nos próximos dias, esta ação deverá seguir para as alegações finais. O ex-prefeito responde por dois processos e ambos estão em instrução e os procuradores acreditam que em ao menos uma delas haverá novidades até o fim do ano.
“A gente [procuradores] é pago para questionar, denunciar, investigar e o juiz decide lá na frente pela condenação ou absolvição e precisa ficar claro que não é nada pessoal contra o ex-prefeito, estamos apenas fazendo o nosso trabalho”, afirmou o procurador Juliano Gasperin.
Vale lembrar que todos os bens do ex-prefeito estão bloqueados pela Justiça. Nesta semana ele protocolou um pedido para ser transferido e trabalhar, na Receita Estadual, em Curitiba. Ele é auditor fiscal de carreira. Ainda não há manifestação da Justiça sobre a solicitação.
Para a defesa de Reni Pereira, ficará provado no decorrer do processo que o ex-prefeito é inocente e que quem deverá responder pelos atos são os servidores que efetivamente desviaram dinheiro público da Refeitura de Foz do Iguaçu.
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