Cotidiano

Substituto de Teori assumirá um dos maiores acervos de processos do STF

62329068_BRASIL - Brasília - BSB - PA - 26-10-2016 - PA - Segunda Trurma do Supremo Tribunal Fede.jpgBRASÍLIA ? O nome do substituto de Teori Zavascki, que será escolhido pelo presidente Michel Temer, ainda é um mistério. Porém, a grandeza de seu desafio já é notória. O acervo de processos na mesa do ministro, morto na última quinta-feira na queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio, era um dos maiores do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da operação Lava-Jato, outros casos relevantes estavam em seu gabinete. Entre eles, o que pode determinar o rumo das investigações contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o cumprimento da sentença de prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO). Ambos os casos eram relatados por outros colegas de tribunal, chegaram a ir a julgamento, mas foram interrompidos por pedidos de vista de Teori. O mesmo ocorreu no debate sobre a criminalização do porte de pequena quantidade de droga e no que discute se o poder público tem a obrigação de fornecer medicamentos de alto custo a pacientes sem condições financeiras.

Os processos da Lava-Jato ainda estão sem destino certo. Uma possibilidade é sortear um novo relator entre os demais integrantes do tribunal. Outra é esperar a nomeação de um novo ministro pelo presidente Michel Temer.

Quanto aos demais processos, eles deverão ser herdados pelo substituto. Mesmo que a escolha de Temer seja rápida, o novo ministro precisará ainda estudar os processos, o que necessariamente provocará atraso na decisão.

Em julgamento iniciado em 14 de dezembro, Edson Fachin, relator da ação que questiona a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas para abertura de ação penal contra Pimentel, disse que a exigência é inconstitucional. Mas Teori pediu vista, interrompendo a análise do caso. Há duas denúncias contra Pimentel no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por enquanto, não podem ser aceitas em razão dessa restrição. Caso a exigência caia, abrirá caminho para Pimentel se tornar réu por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em processos relacionados à Operação Acrônimo.

Um pedido de vista de Teori também vem impedindo o começo do cumprimento da pena imposta ao senador Ivo Cassol, condenado em agosto de 2013 pelo STF a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão. Em setembro do ano passado, no julgamento de um recurso, cinco ministros votaram pela revisão da pena, tirando Cassol do regime semiaberto e determinando a mera prestação de serviços comunitários. Outros cinco ministros votaram pela manutenção da punição anterior. Caberá ao novo ministro do STF desempatar. Cassol continuará em liberdade até que o processo volte ao plenário.

Em agosto de 2016, numa de suas raras entrevistas, o ministro expressou o desejo de liberar ainda no ano passado seu voto sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal, o que acabou não ocorrendo. O julgamento do caso foi interrompido por Teori em 10 de setembro de 2015. Antes disso, três ministros já tinham votado. O relator Gilmar Mendes defendeu a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza o porte de drogas. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também viram inconstitucionalidade, mas restringiram seu voto apenas à maconha. O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido pelo STF deverá ser seguido pelos demais tribunais em casos semelhantes.

Em 28 de setembro de 2016, Teori pediu vista em outro processo com repercussão geral. Duas semanas antes, o tribunal tinha começado a julgar as regras para o fornecimento de remédios de alto custo pelo poder público a pacientes que, sem condições financeiras para arcar com o tratamento, recorrem à Justiça. Até Teori interromper o julgamento, apenas três ministros já tinham votado ? o relator Marco Aurélio Mello, Barroso e Fachin ?, e cada um apontando para regras diferentes.

Teori também era o relator de uma ação questionando a nova Lei Geral de Telecomunicações, considerada uma das principais iniciativas do Congresso para destravar investimentos no setor. Em 20 de dezembro do ano passado, um grupo de 13 senadores da oposição questionou a forma como a nova Lei Geral de Telecomunicações foi aprovada no Senado. Eles pediram uma liminar para interromper a tramitação do projeto e impedir que fosse para a sanção presidencial. Caso a nova norma entre em vigor, as concessões de telecomunicações no país podem se tornar autorizações. Com isso, segundo cálculos do Ministério do Planejamento, haverá novos investimentos de R$ 20 bilhões para expansão da banda larga.

Depois de aprovado o projeto na Câmara, em novembro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações articulou no Senado um rito de tramitação mais rápido. Em dezembro, o texto passou pelas comissões e o governo entendeu que sua tramitação estaria encerrada. Os senadores da oposição discordaram e recorreram ao STF para que o caso seja analisado também no plenário. Em 12 de janeiro deste ano, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, no plantão da Corte, entendeu que não havia necessidade de uma decisão imediata e encaminhou o processo novamente a Teori.

O ministro também era relator de uma ação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Ele pediu para o STF declarar a inércia do Congresso Nacional em instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal, dando um prazo de 180 dia para aprovar uma lei nesse sentido. A ação é de março de 2015. Em fevereiro de 2016, a Procuradoria-Geral da República enviou parecer contrário ao pedido de Dino. No entanto, o voto do ministro ainda não estava pronto e, por isso, ele ainda não tinha liberado para o julgamento em plenário.

Desde que os processos da Lava-Jato começaram a chegar ao STF, em março de 2015, o gabinete de Teori passou a ter um número maior de processos recebidos do que de decisões proferidas. Na prática, isso significa um acúmulo maior de ações sob sua relatoria. No último dia de 2013, eram 6.534 processos no gabinete aguardando decisão. Um ano depois, a montanha de papéis diminuiu para 5.920 ações. Em 31 de dezembro de 2015, o primeiro ano da Lava-Jato no STF, houve reviravolta e o número de processos voltou a subir, atingindo a marca de 6.253. Em dezembro de 2016, o número saltou para 7.423.

O gabinete de Teori é o segundo mais lotado de processos, perdendo apenas para o de Marco Aurélio Mello, que tem 8.051 ações aguardando decisão. Um dos motivos é que Marco Aurélio recusa a ajuda de juízes auxiliares.