Cotidiano

STJ suspende direitos políticos de candidata à prefeitura de Florianópolis

14470609_315024358874813_4731610812563863363_n.jpgBRASÍLIA – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques suspendeu por cinco anos os direitos políticos de Ângela Amin (PP), que disputa o segundo turno pela prefeitura de Florianópolis. Ela foi condenada por improbidade administrativa, acusada de fazer, entre 1997 a 2000, promoção pessoal disfarçada de propaganda institucional. Na época, Ângela era prefeita da capital.

O ministro acolheu pedido do Ministério Público do estado e reconsiderou o voto de um desembargador do Tribunal de Justiça daquele estado, Newton Trisotto. Na ação, também à época, a então prefeita foi condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 1 milhão. Na sua decisão de agora, Mauro Campbell argumentou que a mera devolução dos recursos é insuficiente.

? Uma vez caracterizado o prejuízo ao erário, o ressarcimento não pode ser considerado propriamente uma sanção, mas apenas consequência imediata e necessária de reparação do ato ímprobo, razão pela qual não pode figurar isoladamente como penalidade ? afirmou.

Cabe recurso à decisão e, assim, Ângela poderá continuar fazendo campanha. A ex-prefeita ficou em segundo lugar na disputa do primeiro turno: Gean Loureiro (PMDB) alcançou 40,39% dos votos válidos e Ângela, 24,57%. O candidato do PSOL, Elson, ficou logo atrás em terceiro, com 20,6%.

Mulher do ex-governador e deputado Esperidião Amin, Ângela tem uma longa trajetória política. Foi prefeita duas vezes da capital, de 1996 a 2004, e recebeu prêmios pelas políticas sociais implementadas. Como deputada federal, foi relatora da Lei de Diretrizes e Base da Educação e participou da CPI da violência contra a mulhe. Foi derrotada duas vezes na disputa pelo governo de Santa Catarina.