RIO – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Petrobras e manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que suspendeu o processo de venda de participação nos campos de Baúna e Tartaruga Verde, informou o órgão nesta terça-feira.
A empresa negociava com a australiana Karoon Gas Australia a venda de 100% do campo de Baúna, localizado em lâmina d’água rasa no pós-sal da Bacia de Santos, e de 50% de Tartaruga Verde, no pós-sal da Bacia de Campos, em lâmina d’água profunda.
Em declarações recentes, a Petrobras afirmou que a negociação com a Karoon já estava em estágio avançado e apontou a suspensão do negócio como o motivo para que não tenha atingido sua meta de desinvestimentos para o biênio 2015-2016.
A suspensão foi provocada por uma ação popular proposta contra a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que alega que a empresa está realizando o negócio sem licitação.
Responsável pela decisão anunciada nesta terça-feira, o presidente em exercício do STJ, ministro Humberto Martins, rejeitou os argumentos trazidos pela estatal para suspender os efeitos da liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Sergipe e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
“O magistrado constatou que a presença da ANP no caso atrai competência da justiça federal para analisar a demanda”, afirmou o STJ em nota.
O magistrado, segundo a nota do STJ, “ratificou o entendimento do TRF5 que a adaptação de regras do regime de aquisição de bens e serviços não é suficiente para justificar o procedimento sem licitação”.
Com a decisão, a negociação segue suspensa, até que o juízo competente analise o mérito do pedido da ação popular.
