Brasília – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para esta quinta-feira (1º) o julgamento de mérito do recurso com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça.
Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar feito no recurso. Agora, o mérito final da apelação, um habeas corpus preventivo, será julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros.
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
Dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na ocasião, os desembargadores determinaram que a sentença fosse executada tão logo vencidos os recursos de segunda instância. Ou seja, assim que julgados os embargos apresentados, se mantida a condenação, Lula teria de ser preso.
Em 2016, o STF validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores.
