RIO ? Uma porta de entrada. Assim muitos especialistas em saúde se referem ao papel
dos aditivos em cigarros ? como sabores de menta, cereja ou canela ? no apelo do
produto, sobretudo entre os jovens. Dados levantados pela coordenadora do Centro
de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Valeska
Carvalho Figueiredo, a partir de dados de 2013 do Estudo de Riscos
Cardiovasculares entre Adolescentes (Erica), mostram que, dentre os 579 mil
estudantes de 12 a 17 anos que haviam fumado no mês anterior à pesquisa, 56%
recorreram a cigarros com sabores. O dado faz parte de uma carta entregue pela
pesquisadora ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, às vésperas do
julgamento do tema pela corte previsto para esta quarta-feira, dia 30.
Em uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI), a Confederação Nacional da Indústria (CNI)
questiona a validade jurídica de uma resolução de 2012 da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a maior parte dos aditivos nos
produtos com tabaco. A CNI questiona a competência da agência para tal
regulamentação e aponta para um atentado à livre concorrência. A ministra Rosa
Weber suspendeu a resolução por meio de uma liminar em 2013.
Na carta entregue aos ministros da corte, Valeska diz que, caso julgada
procedente, a ADI significará uma ?lastimável perda para a saúde pública no
Brasil na prevenção à iniciação do consumo de tabaco entre os jovens?. Segundo
dados já publicados a partir do Erica, em 2013, 1,88 milhão de jovens com idade
entre 12 e 17 anos (18,5% do total) declararam ter experimentado fumar ao menos
uma vez. Dentre mais da metade daqueles que recorreram a cigarros com sabores no
último mês, as meninas apresentam uma propensão maior aos aditivos: elas tiveram
dez pontos percentuais a mais no uso em relação aos meninos.
? Para um jovem, tudo é apelativo, menos a questão da saúde pública. E esse
reforço ao lado libertário e autônomo do adolescente é muito bem trabalhado
pelas marcas nas propagandas, além dos estímulos como as inovações das cápsulas
de aroma. Os aditivos são muito importantes para a iniciação e continuidade do
tabagismo: a literatura sugere que eles aliviam os sabores, odores e sensações
desagradáveis entre os fumantes iniciantes ? aponta Valeska, que está preparando
um estudo mais completo, com sua equipe, a partir dos dados do Erica.
A CNI argumenta que a proibição aos aditivos pela resolução é genérica e não
aponta o embasamento técnico para substâncias específicas.
? Esta resolução da Anvisa foi posta em ordem absolutamente genérica e
abstrata. O posicionamento do setor é justamente por uma definição clara dos
limites de agir da agência reguladora. Poderíamos estar falando de medicamentos,
alimentos, mas hoje a ação é sobre o cigarro. Claro que não queremos tirar a
competência técnica da Anvisa, mas ao cumprir uma função que seria do Congresso
de legislar, a agência só o poderia fazer em caso de risco iminente à saúde da
população, o que não foi comprovado ? afirma o gerente-executivo Jurídico da
CNI, Cassio Borges.
Em nota enviada ao GLOBO, a Anvisa defendeu que foi formado, em 2013, um
grupo de trabalho com especialistas brasileiros e estrangeiros para avaliar um
pedido de reconsideração da permissão de 145 substâncias associadas ao tabaco ?
com as conclusões dos pesquisadores, a diretoria colegiada da agência decidiu
manter os aditivos suspensos.
Substâncias desnecessárias à fabricação
Ainda na nota, a agência ratificou
o texto da resolução e afirmou que aditivos como flavorizantes e aromatizantes
em cigarros ?não são necessários ao processo de fabricação? e ?sabidamente
causam uma maior atratividade destes produtos, principalmente com o objetivo de
atrair crianças e adolescentes ao tabagismo?.
Segundo dados da agência, entre 2011 e 2016 foram registradas 50 marcas de
cigarros e cigarrilhas com sabor no país. Números da consultoria Euromonitor
mostram, porém, que no mercado legal, os cigarros aromatizados corresponderam a
10,6% do volume de cigarros vendidos no Brasil em 2010, caindo para 1,9% em
2015. Em geral, o volume de cigarros caiu 31,3% entre estes cinco anos.
O debate sobre a regulação dos aditivos tem permeado as discussões das
últimas Conferências das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e
teve um novo capítulo, neste mês, em um artigo publicado no periódico ?Tobacco
Control?. Ao compilar dados de 40 estudos quantitativos internacionais,
inclusive no Brasil, pesquisadores da Universidade da Carolina do Norte, nos
Estados Unidos, concluíram que derivados do tabaco parecem menos perigosos,
especialmente para os jovens, quando vêm acompanhados de sabores.
Em documentos internos da indústria, revelados pela biblioteca ?Truth?, da
Universidade da Califórnia em São Francisco, uma pesquisa qualitativa sobre os
cigarros com sabores, encomendado pela empresa Brown & Williamson
(subsidiária da gigante British American Tobacco, que produzia as marcas Lucky
Strike, Pall Mall e Dunhill, entre outras) já havia mostrado o potencial do
produto entre os jovens. Em 1984, o relatório mostrou que, para os consumidores,
os usuários em potencial dos cigarros com sabores eram ?provavelmente jovens,
inexperientes, fumantes iniciantes, ou ocasionais e não frequentes, ou mulheres
vaidosas e ligadas à moda?. Estudos como este, revelados pelo ex-vice-presidente
de pesquisa e desenvolvimento da empresa, Jeffrey Wigand, deram origem ao filme
?O Informante? (?The Insider?, 1999), com Russel Crowe e Al Pacino.
A ONG ACT de Promoção da Saúde calculou, em parceria com a Johns Hopkins
Bloomberg Public School of Health, que no Brasil, pelo menos 20% dos cigarros
vendidos ainda têm aditivos de sabores como baunilha, cereja, canela e mentol.
Para defender a resolução da Anvisa, a ONG lançou a campanha #AprovaSTF com
peças que fazem a analogia entre o cigarro, sorvetes e balas ? com o mote
?Tabaco não é doce?.
