BRASÍLIA – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou para a próxima quarta-feira a ação que discute se réus em ação penal podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República, que na ordem são: vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF. Será a primeira sessão do plenário este ano após o fim do recesso, que vai até terça-feira.
A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade. Em 3 de novembro de 2016, seis ministros do STF votaram a favor da ação: o relator Marco Aurélio Mello, mais Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Mas o ministro Dias Toffoli pediu vista interrompendo o julgamento.
Em 1º de dezembro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), virou réu pelo crime de peculato. Ele foi acusado de ter desviado parte da verba de representação parlamentar para pagar pensão alimentícia a filha. Em 5 de dezembro, Marco Aurélio deu liminar afastando Renan, mesmo ainda estando pendente o julgamento da ação que trata da linha sucessória da Presidência da República.
Em 7 de dezembro, o plenário do STF adotou o meio termo: permitiu que Renan continuasse no cargo de presidente do Senado, mas impedindo-o de assumir a Presidência da República em eventuais ausências do presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Esse foi, por exemplo, o entendimento do ministro Celso de Mello, que mudou de posição em relação ao que já tinha votado. Os outros ministros que votaram para permitir que Renan continuasse na presidência do Senado foram Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Mas os cinco destacaram que votavam assim por se tratar de uma liminar, ou seja, não estavam tratando ainda do mérito da questão.
Apenas Edson Fachin e Rosa Weber acompanharam Marco Aurélio. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não votaram.
Outros 11 processos estão na pauta de quarta-feira, que, originalmente, continha várias ações relatadas por Teori Zavascki. O ministro morreu em 19 de janeiro de 2017, vítima de um acidente aéreo em Paraty (RJ).
