Política

STF retoma julgamento de habeas corpus do ex-presidente Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Primeiro a votar, o relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, se posicionou contra o pedido.  O ministro não verificou ilegalidade, abusividade ou teratologia (anormalidade) no caso e votou pelo indeferimento do pedido da defesa, que busca garantir ao ex-presidente o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado de sua condenação. 

Leia na íntegra o voto do relator

O julgamento do habeas corpus no STF teve início no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde.

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