BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-governador de Roraima Neudo Campos, preso desde maio deste ano. Campos foi condenado a dez anos e oito meses de prisão em regime fechado pelo envolvimento no chamado escândalo dos gafanhotos, em que funcionários fantasmas apareciam na folha de pagamentos do governo estadual. Roraima
O relator do caso é o ministro Luiz Fux. Mas como o STF está de recesso no mês de julho, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões no período. Lewandowski preferiu aguardar a volta dos trabalhos do STF, o que ocorrerá na semana que vem, quando o próprio Fux poderá tomar uma decisão a respeito.
Campos vinha recorrendo da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Até recentemente, só podia haver prisão após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houvesse mais possibilidade de recurso. Mas, em 17 de fevereiro, o STF, por sete votos a quatro, mudou sua jurisprudência e determinou que condenados em segunda instância – como é o caso de Campos – já poderiam começar a cumprir pena.
Campos foi condenado na Justiça Federal de Roraima e, depois, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília e que abrange o DF, Roraima e mais 12 estados
Em 1º de julho, no entanto, o ministro Celso de Mello concedeu um habeas corpus para um empresário de Minas Gerais preso após ser condenado em segunda instância. Celso foi um dos ministros que ficaram do lado derrotado em fevereiro, por defender a necessidade do trânsito em julgado para ocorrer a prisão. Ele permitiu que o empresário fosse solto alegando que a decisão de fevereiro não cria efeito vinculante, ou seja, não obriga que o Judiciário a tomar a mesma decisão em outros casos.
A defesa de Neudo Campos citou a decisão de Celso de Mello no recurso apresentado ao STF. Esta semana, o próprio Lewandowski, também vencido em fevereiro, concedeu um habeas corpus a um prefeito do interior da Paraíba. Mas no caso do ex-governador de Roraima, ele preferiu deixar que o ministro Fux resolva a situação.
