Cotidiano

STF desbloqueia bens da Queiroz Galvão na Lava-Jato

BRASÍLIA ? A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar para desbloquear os bens da Queiroz Galvão, investigada na Operação Lava-Jato. Com isso, ficam suspensos os efeitos da decisão tomada em setembro pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que decretou o bloqueio de até R$ 961 milhões da empreiteira. O dinheiro seria usado para ressarcir a Petrobras do prejuízo com desvios das obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

No pedido de liminar enviado ao STF, a defesa alegou que a empreiteira só poderia ser condenada pelo suposto crime pelo Judiciário. Portanto, os bens para garantir eventual ressarcimento só poderiam ser bloqueados por um juiz. O TCU é um órgão administrativo de auxílio ao Legislativo.

?Constatado que o Tribunal de Contas da União não detém competência constitucional para, quando do julgamento definitivo, alcançar, de qualquer forma, o patrimônio do suposto devedor, esse poder também não lhe pode ser reconhecido, implicitamente, em sede cautelar?, argumentaram os advogados. A ministra concordou com a tese.

As investigações do TCU sobre Abreu e Lima apontam indícios de superfaturamento na construção da refinaria. Teriam havido irregularidades em contratos que envolvem a construção de trinta tubovias de interligação, fornecimento de quatro subestações e obras de um sistema de rede de água de combate a incêndio. O processo do TCU indica sobrepreço no de R$ 691 milhões nas obras contratadas, valor que, com correção monetária, chegaria a R$ 960 milhões.

Recentemente, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou o desbloqueio de bens de outros investigados na Lava-Jato, contrariando decisão do TCU. Foram beneficiados o empresário Marcelo Odebrecht, outros três ex-executivos da Odebrecht e o empreiteiro Leo Pinheiro, da OAS. Marco Aurélio também liberou a movimentação financeira das duas empreiteiras. O dinheiro estava indisponível para ressarcir os cofres públicos dos prejuízos com a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras.

No entanto, o ministro Edson Fachin, também do STF, negou liminar ao ex-diretor da Petrobras Guilherme de Oliveira Estrella e manteve os bens dele bloqueados, mantendo decisão do TCU de 2014. Estrella também é investigado nos desvios de Pasadena.