BRASÍLIA ? A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM-TO), conhecida como Professora Dorinha, a cinco anos e quatro meses de detenção, além do pagamento de multa no valor de R$ 30 mil, pelo crime de inexigibilidade indevida de licitação. Agora, caberá à Câmara dos Deputados a decisão sobre a perda ou não do mandato parlamentar.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), foi comprado diretamente material didático e obras da literatura nacional entre dezembro de 2002 e janeiro de 2004, quando a parlamentar era secretária de Estado de Educação e Cultura de Tocantins. A compra teria sido realizada com recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) e não teria observado as regras da Lei de Licitações.
Votaram pela condenação os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber votaram pela absolvição, porque consideraram que a então secretária não poderia ser responsabilizada diretamente pela irregularidade.
