Cotidiano

SP e AP copiam lei de deputado oestino

Uma lei em vigor há dez anos no Paraná e de autoria do deputado Ademir Bier é copiada Brasil afora. Primeiro pela Assembleia Legislativa de São Paulo e agora pela Assembleia Legislativa do Amapá.

A lei veda o corte de fornecimento de água e energia elétrica às sextas-feiras ou vésperas de feriado e tem como objetivo proteger as famílias de eventuais transtornos. “O atendimento das empresas nesses dias é reduzido e a religação dos serviços demora mais do que nos dias comerciais normais”, explica o deputado.

Ainda de acordo com a lei, ao consumidor que tiver suspenso o fornecimento nos dias especificados no texto legal tem o direito de acionar juridicamente a concessionária por perdas e danos, além de ficar desobrigado do pagamento do débito que originou o referido corte. “Nos sentimos honrados com isso, pois o objetivo da lei é atender a uma necessidade social, uma vez que luz e água são itens indispensáveis para a qualidade de vida da população na atualidade”, diz Bier.