BRASÍLIA – Ao tratar da polêmica envolvendo o aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Gilmar Mendes, defendeu que se acabe, na esfera do Judiciário, com “gambiarras institucionais” para aumentar os salários de forma indireta. Ele citou como exemplo a concessão de auxílio moradia e disse que a remuneração deve ser fixada na lei. O ministro, que esteve nesta quarta-feira no Senado, voltou a criticar desembargadores que ganham subsídios duas ou três vezes maiores que o teto constitucional, mas não quis dar declarações sobre nota de repúdio a ele divulgada na manhã de hoje pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
? (O reajuste do STF) é um tema que precisa ser discutido. Tenho só colocado que precisamos encerrar na esfera do Judiciário, não apenas no plano federal, mas também no plano dos estados, esse modelo de “gambiarras institucionais”. Nós temos problemas e aí criamos um auxílio moradia, com base em liminares e regulação do CNJ. Devemos ter remuneração fixada com base na lei ? disse Gilmar, acrescentando:
? Não se justifica o que está acontecendo nos estados: que muitos desembargadores estejam ganhando acima do teto do Supremo Tribunal Federal. o dobro, o triplo. Há desembargadores ganhando cem mil por mês. Portanto, estão descumprindo claramente a Constituição e isso precisa ser ajustado.
Ontem, ao criticar vantagens recebidas por juízes de instâncias inferiores que elevam os salários deles a valores bem acima dos salários que ele e os outros ministros do Supremo recebem, Mendes disse que as instituições do Poder Judiciário se aproveitam da autonomia administrativa e financeira para fazer seu “pequeno assalto”. A declaração foi repudiada pela AMB em nota assinada por seu presidente, João Ricardo Costa.
Gilmar esteve no Senado para participar do lançamento da cartilha “Condutas Vedada a Agentes Pùblicos Federais nas Eleições 2016” e encontrou-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Apesar de defender que o Congresso Nacional aprove lei regulamentando o abuso de autoridade, ele disse que não tratou desse tema com Renan:
– Sou favorável a que se regule esse tema. Aqui ou acolá pode se dizer que esse projeto merece aperfeiçoamento, isso é válido, mas o Brasil tem um encontro marcado com esse tema e tem que votar uma lei de abuso de autoridade. Muitos dos abusos que denunciamos seriam poupados se nós tivéssemos uma lei clara de abuso de autoridade – disse Gilmar.
