BRASÍLIA – O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que a situação fiscal brasileira ainda é ?apertada? e demanda atenção. Ele afirmou que o governo trabalha com um ajuste fiscal gradual e contínuo e que serão necessários ?grandes esforços? e medidas ?duras e enérgicas? nos próximos anos para recuperar o equilíbrio das contas públicas:
? A situação fiscal do país demanda cuidados, atenção e a adoção de medidas duras e enérgicas para voltarmos a ter uma trajetória de resultados e de dívida que tragam confiança a investidores e às pessoas ? disse, acrescentando:
? Teremos que fazer grandes esforços em 2017, 2018 e 2019 para podermos trazer de volta o Orçamento para o equilíbrio.
Oliveira ponderou, no entanto, que, apesar da situação fiscal apertada, os indicadores macroeconômicos têm registrado uma melhora na expectativa sobre a economia brasileira. Ele citou, por exemplo, melhoria na perspectiva para a inflação e nos índices de confiança de consumidores e empresários. Além disso, elencou também a queda no risco país.
O ministro participa de uma audiência pública para defender aos parlamentares o projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto. O texto prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões, ou 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB), para o governo federal. Considerando nesta conta estados, municípios e estatais, o rombo sobe para R$ 143,1 bilhões ou 2,10% do PIB.
O projeto enviado ainda antecipa as regras da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê um teto para o crescimento do gasto público, vinculado à inflação do ano anterior.
O ministro lembrou, no entanto, que o governo respeitou o mínimo constitucional para Saúde e Educação, uma vez que a PEC ainda não foi aprovada. A proposta que tramita na Câmara dos Deputados altera o cálculo do mínimo para essas áreas: em vez de um percentual fixo vinculado à receita arrecadada pelo governo, o piso de recursos será calculado com base no total gasto no ano anterior mais a inflação.
? Foi utilizada a regra constitucional atual para a elaboração do PLOA, até porque não seria viável do ponto de vista jurídico.
DESPESAS
Ele ponderou ainda que a trajetória de crescimento das despesas registrada nos últimos anos é inviável e terá que ser alterada. Oliveira lembrou que, hoje, o maior gasto do governo ? quase 43% do total ? é com a Previdência Social.
? É preciso que se tenha clareza que não podemos implementar nos próximos 20 anos a mesma trajetória (de despesas) dos últimos anos sob pena de colocar o país em sérios riscos fiscais.
O ministro afirmou aos parlamentares que hoje há um ?claro desequilíbrio? na forma como são alocados os gastos no Orçamento. Ele lembrou que 60% da despesa vai para o pagamento da aposentadoria e 3% para investimento.
? Claramente me parece que há uma composição que não é a mais adequada para o desenvolvimento do país.
