RIO- O Sindicato dos Médicos e a Federação Nacional dos Médicos irão encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto feito pelo governador do Rio, Francisco Dornelles, que institui estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira. Segundo o presidente do sindicato, Jorge Darze, a ação deverá ser protocolada na quinta ou na sexta-feira. Darze argumenta que a situação do estado não configura o que a lei prevê como calamidade pública, ou seja, eventos adversos como desastres naturais. calamidade 2
– É preciso que a lei que define o que é calamidade seja respeitada. O que estamos vivendo não é nada daquilo que está na legislação sobre o que é calmidade. Não tivemos nenhum desastre. A única calamidade que temos é a péssima gestão do governo do estado- afirmou Darze.
Com o decreto, um dos temores do sindicato é que a situação excepcional conferida pelo status de “calamidade pública” seja usada como escudo para que o governo não cumpra seus compromissos e reduza gastos essenciais.
– Estamos falando da racionalizadçao de atividades essenciais. O que isso quer dizer? A questão da racionalização das atividades essenciais já estão defiinidas na Constituição Federal. Falar nisso pode dar margem ao governo violar a própria constituição.A saúde pública vai sofrer alguma alteração em relação aos recursos? Não pode sofrer. Esse decreto se torna cheque em branco para governador agir no que diz respeito recursos públicos- criticou o presidente do sindicato, acrescentando que vê risco o decreto dê respaldo para que o governo continue atrasando salários:
– Amanhã o governo vai voltar atrasar salários e aposentadoria e o judiciário jamais poderá tomar as medidas que vinha tomando até então para forçá-lo a pagar. Com o decreto, o governo se calça para impedir que haja regularização dos salários. Esse decreto foi criado para proteger o governador e nao o estado e a população. O documento deixa claro que para ele não é importante a crise que a saúde, educação e a segurança vivem. O que se torna mais importante é a realização da Olimpíada.
