Cotidiano

Sindicância apura irregularidades de conselheiros

A decisão partiu após o recebimento de denúncias de possíveis faltas funcionais de conselheiros

Cascavel – A suspeita de que funcionários de Conselhos Tutelares não estariam cumprindo o horário de trabalho motivou a abertura de sindicância pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

A decisão partiu após o recebimento de denúncias de possíveis faltas funcionais de conselheiros. “Precisamos verificar se houve irregularidades e negligências para que em seguida sejam tomadas as medidas necessárias”, afirma o presidente do CMDCA, Valdair Debus.

Apesar das denúncias teriam sido informadas ao conselho, não compete ao órgão apurar casos como os relatados pela sindicância. Dessa forma, um documento oficial foi encaminhado à Secretaria de Administração do Município que deve decidir sobre os encaminhamentos. “A investigação por parte do conselho seria inconstitucional, perante a lei vigente, por isso, estamos finalizando alterações na legislação que futuramente nos permitirá tratar de casos até a abertura de processo administrativo, se assim for necessário”, esclarece o presidente do CMDCA.

A expectativa é que em um mês as adequações na lei sejam finalizadas. Após essa etapa, o Executivo deve encaminhar ao poder Legislativo o documento para que seja aprovado. Na próxima semana, um dos redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente se reunirá com integrantes do conselho para apontar alternativas na formulação da lei.