Cascavel – A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou ontem nova tabela do preço mínimo do frete rodoviário. O impacto médio de reajuste, após aumento nas bombas de 13% do óleo diesel no fim de semana, foi de 5%.
O setor produtivo esperava que a tabela viesse diferente, com correções dos valores publicados dia 30 de maio, reforçou sua “decepção” com a nova referência. E a medida desagrada quem contrata e quem presta o serviço.
De um lado, embarcadores dizem que o tabelamento interfere diretamente no transporte dos produtos com aumento iminente dos preços ao consumidor final, do outro, transportadores não escondem a apreensão e lamentam o adiamento das decisões.
Enquanto as incertezas jurídicas sobre o assunto continuam sendo debatidas, com dezenas de processos parados na Justiça pedindo a inconstitucionalidade da tabela devido à interferência na lei de livre mercado, o setor produtivo busca soluções para não perder mercados.
Segundo o gerente técnico e econômico do Sistema Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), Flávio Turra, antes da greve e da polêmica sobre o tabelamento do frete, em torno de 25% dos veículos eram de frota própria dos embarcadores. Agora eles já somam 30% no Estado e esse percentual deve crescer ainda mais, o que só ainda não aconteceu devido à falta de caminhões no mercado para a compra. Eles fizeram a encomenda e esperam a chegada dos veículos. “Não tem como ter toda a frota própria porque é um capital grande demais para ficar ocioso em alguns meses do ano, mas uma boa parte da frota será aumentada”, reforçou Turra.
Fim dos autônomos?
Ainda de acordo com o gerente técnico e econômico, outro aspecto notado é que, diante da polêmica tabela dos preços, muitos embarcadores têm preferido contratar empresas transportadoras em detrimento de caminhoneiros autônomos. A justificativa estaria “em correr menos riscos”, mas sem muitos detalhamentos de que riscos seriam esses.
Para Flávio Turra, o novo aumento do frete vai impactar na elevação dos produtos e que a tendência, mais uma vez, é de o ônus pender para o lado mais “frágil” da economia. “Os custos serão absorvidos pelo produtor e pelo consumidor final”, reforçou.
O tabelamento, aliado a outros fatores econômicos e políticos, deverá segurar a economia neste último quadrimestre do ano, prevê Turra: “No início do ano esperávamos crescer de 3% a 3,5%, devemos crescer 1% e o frete, a greve, esses são alguns fatores que interferem nisso, mas existe a política econômica, as reformas que não foram feitas e as incertezas do processo eleitoral interferindo”.
Sintropar: tabela é decisão política e não técnica
Já o diretor-presidente do Sintropar (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Oeste do Paraná), Wagner Adriani de Souza Pinto, reforçou que, mais uma vez, “a tabela tem vícios de origem” e foi “feita de maneira atabalhoada, sem princípios técnicos, com um viés político em um momento de calor”.
“Estamos reiterando que deveria haver uma revisão com um viés técnico, em que todos os atores produtivos sejam convidados a discutir a composição da tabela e que após essa discussão saia uma tabela que tenha o reflexo real do mercado e que possa ser justa para o transportador autônomo de carga e que possa ser viável para o embarcador”, argumenta.
Segundo o presidente, o que se esperava diante do aumento do diesel é que “os burocratas da ANTT tivessem a sensibilidade de aproveitar o momento e fazer a revisão e apresentassem uma proposta economicamente aplicável de modo que oferecesse tranquilidade para o mercado trabalhar. Infelizmente vimos novamente a ANTT e seus burocratas lavarem as mãos e devolverem para a sociedade o problema e deixar que a própria sociedade resolva esse abacaxi. Uma decisão política em vez de técnica”.
E ele segue: “A palavra que vem à mente é procrastinação, tanto do que aconteceu no dia 27 de agosto nas mãos do ministro Fux [Luiz] e agora nas mãos da ANTT. Ninguém quer resolver esse problema”.
Levantamento
Questionado sobre os reflexos do tabelamento dos preços no mercado regional, Wagner afirma que o sindicato, em parceria com a própria ANTT, encomendou uma pesquisa de mercado para saber como estão essas empresas do ponto de vista econômico e financeiro, se aumentaram ou diminuíram frota, se contrataram ou demitiram trabalhadores e quais suas perspectivas de mercado. O levantamento deve ser coincluído até o início do próximo mês.
Questionado sobre o cumprimento ou não da tabela, tanto por embarcadores quanto por carregadores, o presidente do Sintropar afirma que a recomendação expressa do sindicato é pelo cumprimento da determinação, apesar de discordar dela. “Porque a fiscalização vai pegar pesado e será muito pior se não houver cumprimento da tabela”, explica.
A Lei 13.703/2018 determina que a tabela de frete seja reajustada sempre que o preço do diesel tenha oscilação superior a 10%, segundo a ANTT.
Presidente da Fiep pede que STF julgue ações
Em nota, a Fiep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) afirmou ontem que o reajuste na tabela de preço mínimo para o frete rodoviário de cargas vai onerar ainda mais o setor produtivo e prejudicar toda a economia brasileira. “A tabela em si já é um equívoco, visto que é uma interferência indevida do Estado na livre iniciativa e na concorrência do mercado”, afirma o presidente da Federação, Edson Campagnolo. “Com o reajuste, o impacto nas planilhas de custos das empresas será ainda maior e, em última instância, essa conta vai sobrar para toda a população por meio do aumento dos preços finais dos produtos”, acrescenta.
Ainda de acordo com a Fiep, de acordo com levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), antes desse reajuste o setor industrial já havia registrado, em média, um aumento de 12% em seus custos de transporte.
Para Campagnolo, a tabela de frete mínimo precisa urgentemente ser revista.
O presidente da Fiep pede, inclusive, celeridade ao STF (Supremo Tribunal Federal), a quem cabe julgar três ações sobre o tema. Em uma delas, a CNI pede que a Lei 13.703/2018, que instituiu o tabelamento do transporte de cargas após a greve dos caminhoneiros, em maio, seja declarada inconstitucional. “Muitas das reivindicações dos transportadores são justas, mas o principal caminho para que eles ampliem seus ganhos é pelo reaquecimento da economia, e não pela imposição de uma tabela de frete que cria ainda mais dificuldades e aumento de custos para as empresas”, conclui Campagnolo.
