Curitiba A Assembleia Legislativa do Paraná vota hoje, em segunda discussão, o substitutivo do deputado Elio Rusch (DEM) que define as diretrizes orçamentárias do Estado para 2017. Na ocasião, deverá ser confirmada a emenda do próprio governo que suspende por tempo indeterminado o reajuste dos servidores públicos estaduais que estava previsto para janeiro.
Aprovada na terça-feira à noite, por 34 votos favoráveis e 18 contrários, a referida emenda vai possibilitar que o Estado pague os salários sem comprometer o limite prudencial. Mesmo com o adiamento do reajuste que será rediscutido após o pagamento das promoções e progressões o governo prevê para o próximo uma despesa de R$ 28 bilhões em salários e encargos sociais. Esse valor representa um crescimento de R$ 1,77 bilhão ou 10,27% em relação 2016.
O orçamento de 2017 prevê receita líquida de R$ 56,5 bilhões, valor 5,16% maior que o deste ano. Sobre o ICMS, a LDO estima um aumento de arrecadação de 5,52%, ou R$ 1,4 bilhão. Já no IPVA a expectativa é de redução de 1,68% (R$ 56,14 milhões). Já as transferências correntes, oriundas de impostos federais estão previstas em R$ 9,7 bilhões.
DEMAIS PODERES
Os percentuais de repasse para os poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público permanecem os mesmos no novo orçamento. Do percentual de 5% destinado ao Poder Legislativo, caberá ao Tribunal de Contas 1,9%. Para o Poder Judiciário o percentual será de R$ 9,5% e para o Ministério Público, de 4,1%. Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite orçamentário R$ 56 milhões.
GOVERNADOR AGRACEDE
O governador Beto Richa, que poderá transferir até 10% do novo orçamento sem autorização prévia da Assembleia, agradeceu ontem a compreensão dos deputados. “Eu comprimento a Assembleia Legislativa por esse entendimento de defender os interesses legítimos do Estado. Hoje, o Paraná é reconhecido nacionalmente pelo ajuste que fez, pelos resultados que apresenta”, afirmou. É bom lembrar que não foi cancelado nenhum reajuste ao funcionalismo, apenas adiado. E será implantando conforme o desempenho da economia e a situação financeira do Estado, acrescentou.
