Cotidiano

Servidores do Itamaraty cruzam os braços após corte em parte do 13º

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BRASÍLIA ? O governo cortou parte do valor pago a título de 13º salário aos servidores do Itamaraty que estão no exterior. Nesta quarta-feira, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que há um entendimento da pasta de que os valores de indenização de representação no exterior (Irex), recebidos mensalmente por esses funcionários, não devem ser contabilizados para o pagamento do 13º salário ou do cálculo de um terço das férias. Diante da situação, os servidores do corpo diplomático já anunciaram que vão cruzar os braços na quinta-feira, e o Ministério de Relações Exteriores, José Serra, afirmou que vai contestar o entendimento “pelas vias cabíveis”.

? Houve entendimento do Ministério do Planejamento no sentido de que o pagamento deve ser feito apenas em 12 meses. Trata-se de uma indenização e isso deve estar relacionado a despesas de permanência no exterior. Não vemos que é correto que isso seja pago em 13 meses. Entendemos que está plenamente justificado que, pela natureza do beneficio ser uma indenização, essa indenização não pode ocorrer no 13º mês ? disse o ministro.

Segundo os servidores da área, a indenização em questão corresponde a, em média, 40% do 13º salário. Nesta quarta, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SindItamaraty) enviou uma carta ao órgão informando que as atividades no exterior serão completamente paralisadas nesta quinta-feira, durante todo o expediente. No Brasil, os servidores devem cruzar os braços ?enquanto durar o ato público?. Eles querem que, por conta da ?fragilidade financeira que a categoria sofrerá com o possível corte?, o governo pague as parcelas atrasadas de auxílio-moradia.

Os funcionários utilizam como argumento a Lei 5.809/1972, que inclui a indenização como parte componente da ?retribuição no exterior? que, por sua vez, não pode ter o pagamento interrompido ?em virtude de viagem ao Brasil a serviço, em férias, por motivo de núpcias, luto ou de licença para tratamento de saúde até 90 (noventa) dias e, para a funcionária pública, licença para gestante?.

Os servidores do órgão reclamam ainda terem sido pegos de surpresa e avisados somente na terça. Questionado pelo GLOBO, o Itamaraty, no entanto, respondeu que a ?alteração da fórmula de cálculo do 13º salário dos servidores do MRE lotados no exterior decorreu de parecer técnico da Secretaria de Orçamento Federal e de parecer da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão? divulgados durante a apresentação do Orçamento de 2016. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 foi apresentado em setembro de 2015.