BRASÍLIA – O Senado Federal vai responder aos questionamentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre o processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. A decisão foi acertada com o Palácio do Planalto, notificado ontem pela organização.
Segundo informações do Senado, a Casa fará a elaboração jurídica uma vez que a Constituição deixa claro que o processo de impeachment de um presidente da República é conduzido pelos senadores. A Câmara, também notificada pela OEA, apenas aprova o recebimento da denúncia e a repassa ao Senado, onde o processo é aberto e julgado. O prazo final para resposta é a próxima segunda-feira.
Assessores do presidente interino Michel Temer foram ao Senado nesta quinta-feira para tratar do assunto e eleborar o documento. O pedido da OEA foi motivado por petição do PT, que acusa o processo do impeachment de ser um golpe contra um governo eleito por meio do voto.
Segundo o documento, Dilma é vítima de violação de seus direitos humanos em descumprimento a tratados assinados pelo Brasil, O julgamento final começará dia 25 e deve durar até sete dias. No dia 29, Dilma vai ao Senado fazer sua defesa pessoal.
