BRASÍLIA – Em poucos minutos e sem citar a lei de abuso de autoridade, o plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira urgência para votação da matéria. Em meio às discussões da PEC do teto de gastos, que dominavam o plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aproveitou a troca de oradores no microfone para aprovar a medida.
? Ainda há um requerimento que, se não houver objeção, será apreciado. É para apreciação em regime de urgência, conforme decisão da Câmara, de uma matéria do calendário que foi aprovado pelos líderes ? anunciou Renan. Nenhum senador se manifestou contrário. Com isso, Renan prosseguiu:
? Votação, em turno único, do requerimento nº 869, de 2016, de líderes partidários, solicitando, nos termos regimentais, urgência para o projeto de lei do Senado nº 280, de 2016″. E continuou:
? Em votação. As senadoras e os senadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado ? sentenciou o peemedebista.
Pelo calendário instituído por Renan, a votação da lei do abuso de autoridade estava marcada para o dia 6 de dezembro. Com a votação da urgência, na prática, fica pronta para ser apreciada a qualquer momento.
Na manhã desta quarta-feira, o presidente do Senado tergiversou:
? Apenas foi formalizado o pedido de urgência. A urgência já havia sido definida quando realizamos a sessão com os líderes na semana que passou ? disse, ao chegar ao seu gabinete.
Segundo Renan, a medida não muda o calendário de votações, mantendo-se a data de 6 de dezembro.
O projeto vem sendo criticado por integrantes do Ministério Público e Polícia Federal que acreditam que o texto é uma ameaça às investigações da Operação Lava-Jato. Como forma de respaldar a proposta, Renan convidou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o juiz Sérgio Moro, entre outros, para participarem de debate no Senado sobre o assunto. O primeiro encontro está marcado para esta quarta-feira, com as presenças de Janot e do ministro do STF, Gilmar Mendes. No entanto, Janot não comparecerá.
A participação de Sérgio Moro está prevista para o dia 1º de dezembro e, segundo Renan, está confirmada.
