BRASÍLIA ? O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, se passar pela Câmara, irá frear a farra de gastos e fixará limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas e dos Tribunais de Contas dos estados e do Distrito Federal. Segundo dados do autor da proposta, senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP), gastos totais de assembleias e tribunais estaduais somaram, em 2013, nada menos que R$ 14,5 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões nas assembleias e R$ 5,1 bilhões nos tribunais. A PEC foi aprovada por 62 votos.
Na justificativa, Capiberibe usou como comparação, matéria da revista The Economist, mostrando que o Parlamento Europeu gasta por ano US$ 2,5 bilhões, aproximadamente R$ 5,75 bilhões. Ou seja gasta R$ 3,65 bilhões a menos que a soma das assembleias estaduais brasileiras.
O texto da PEC, que agora será apreciada na Câmara, prevê que o total da despesa anual da Assembleia não poderá ser maior que o limite da despesa do ano anterior, corrigida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Pelas regras propostas, o governador que repassar para as assembleias valores superiores a esse limite poderá responder por crime de responsabilidade. Também responderão pelo mesmo crime os presidentes e integrantes das Mesas diretoras que realizarem despesas que superem esse limite.
Capiberibe argumentou que o congelamento dos gastos no patamar de um determinado ano, com a possibilidade de correção posterior pelo IPCA, desobriga as unidades da federação do aumento compulsório dos repasses, no ritmo ditado pelo crescimento econômico.
? Nos últimos 10 anos houve um crescimento acima da inflação da ordem de 47%, e as funções das assembleias e dos tribunais não mudaram. A função é legislar e fiscalizar ? explicou Capiberibe na votação do primeiro turno da PEC.
Na discussão da matéria em plenário nesta terça-feira, o senador José Carlos Valadares (PSB-SE) chamou atenção para a disparidade entre os gastos das assembleias brasileiras e o Parlamento Europeu.
? O Parlamento Europeu, considerado muito caro, gasta R$ 3,65 bilhões a menos que a soma das assembleias estaduais brasileiras. Com um detalhe: um quarto das despesas daquele Parlamento refere-se à obrigatória tradução de todos os documentos para as 24 diferentes línguas dos países membros, despesa que obviamente não encontra paralelo nas assembleias brasileiras. Ademais, há os custos de viagem dos membros e a obrigatoriedade de se fazer reuniões em três cidades europeias diferentes: Bruxelas, Estrasburgo e Luxemburgo ? discursou Valadares.
