BRASÍLIA – O Senado aprovou em definitivo, nesta terça-feira, o projeto que atualiza os valores do Super Simples. A principal novidade é que o a renda do MEI (Microempreendor Individual) passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil ao ano, e a microempresa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões ao ano. Os valores passarão a valer a partir de janeiro de 2018.
O limite para enquadramento dos Microempreendedores Individuais ? MEI ? foi elevado para R$ 81 mil numa negociação de última hora. O texto anterior previa o valor de R$ 72 mil.
Como o texto foi mudado no Senado, o projeto voltará à Câmara para mais uma votação. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O projeto ainda incluiu, por mobilização de vários senadores, algumas categorias no Super Simples: médicos, odontólogos, serviços de psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e vacinação e bancos de leite.
Também houve acordo para incluir uma emenda que adota o critério de geração de empregos como requisito para a transição dos empreendedores de uma tabela tributária para outra, dentro do sistema especial de recolhimento de impostos. A proposta prevê que os empreendedores podem pular para uma tabela mais favorável quando gerarem empregos, quando a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica seja igual ou maior do que 28%.
