BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira, em definitivo, o projeto de reforma da Lei de Licitações, como é conhecida a lei 8.666, de 1993. O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi aprovado em turno suplementar. Agora, o projeto segue para a Câmara.
A reforma da 8.666, que é ensaiada há mais de dez anos, prevê inovações como a inversão de fases em licitações ? ou seja, antes avalia-se a melhor proposta e depois avança-se para a análise da documentação, em vez do contrário, para acelerar contratações ? e a criação de seguros que garantam a realização da obra em caso de problemas com as construtoras.
O texto já havia sido aprovado no mês passado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), a chamada Agenda Brasil do Senado.
A votação foi realizada por acordo. A proposta fixa novas regras para licitações e contratos na administração pública.
