BRASÍLIA – O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira projeto de conversão da Medida Provisória que autoriza o Banco Central a comprar, no exterior, papel moeda e metálico, em função de crise enfrentada pela Casa da Moeda do Brasil. A oposição votou contra, com o argumento de que o texto da MP não especifica por quanto tempo essa autorização vai vigorar. Alegaram também que não há situação de calamidade ou emergência que justifique a MP.
O líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), explicou, entretanto, que a importação do meio circulante em papel moeda só se dará quando a Casa da Moeda não mostrar viabilidade de fornecer o material necessário. No governo de transição do presidente Itamar Franco, após o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o BC foi autorizado a adquirir o papel moeda no exterior.
? Vivemos uma crise nesse momento, mas o texto do projeto de conversão acaba de uma vez por todas com a exclusividade da Casa Moeda, que é uma empresa pública extremamente lucrativa e tem cerca de três mil funcionários. Temos que condicionar essa aquisição do meio circulante no exterior a capacidade de produção da Casa da Moeda ? protestou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Minoria.
? A preocupação do senador Lindbergh já está contemplada no texto. A cada ano o Banco Central tem que apresentar á Casa da Moeda suas necessidades de meio circulante para o ano seguinte. Daqui para a frente, sempre que a Casa da Moeda se mostrar incapaz de fornecer o papel moeda, desde que se verifique um atraso de 15%, se autoriza a importação ? disse Aloysio Nunes.
