BRASÍLIA ? Durante dois dias, representantes do Ministério do Trabalho, da Justiça e do Ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da sociedade civil se reuniram em Brasília para debater mecanismos que permitam a uniformização das ações de erradicação do trabalho infantil no Brasil. Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2014 mostram que 3,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TST), Kátia Magalhães Arruda, afirma que a maior parte deste total ? mais de 2 milhões ? são jovens acima de 14 anos que poderiam estar inseridos em programas de aprendizagem em ambiente protegido. Segundo ela, no entanto, mais de 50% dos 2 milhões, está em trabalhos irregulares e com riscos à sua saúde e desenvolvimento.
? São jovens que poderiam fazer parte de programas de aprendizagem legal, mas estão atuando nas piores formas de trabalho infantil, como lixões, carvoarias e outros trabalhos que repercutem na saúde deles ? disse Kátia ministra, acrescentando que de 2007 a 2015, 187 crianças morreram em função do trabalho e mais de 20 mil casos de incidentes de trabalho grave envolvendo crianças e adolescentes foram registrados.
A ministra Kátia Arruda coordenou o terceiro seminário nacional de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem que ontem foi encerrado com a aprovação de uma carta compromisso dos participantes. Além de unir esforços para a eficácia da Lei do Aprendiz, a intenção é trabalhar de forma articulada para a educação e a aprendizagem sejam instrumentos de combate ao trabalho infantil no campo e na cidade.
A representante da OIT, Maria Cláudia Falcão, afirmou que houve avanços com a redução do trabalho infantil na faixa de 5 a 13 anos – que sequer deveriam trabalhar, mas é que é preciso ampliar o número de jovens acima de 14 anos atendidos pelos programas de aprendizagem. Maria Cláudia também enfatizou a importância de garantir programas de qualidades. Pela Lei do Aprendiz, a cota de aprendizes de empresas de médio e grande porte está fixada entre 5% e 15 % por estabelecimento, do total de empregados cujas funções demandem formação profissional.
? A aprendizagem não pode ser vista como mero cumprimento de cotas. Tem que ser algo que realmente faça diferença na vida do jovem, tem que ser vantajosa para o jovem e para as empresas que depois poderão contratá-lo – afirmou a representante da OIT.
O coordenador institucional da Fundação Roberto Marinho, Marcelo Bentes destacou a importância do na articulação dos diversos setores envolvidos ? Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho, OIT, ONGs e entidades da sociedade civil ? na sensibilização das empresas para ampliar e estender os programas de aprendizagem para os municípios do interior do país. Hoje, disse, o programa está mais concentrado nas capitais.
Bentes lembrou que há 40 anos a Fundação Roberto Marinho atua na área da educação de jovens e adultos, destacando o programa Telecurso. E desenvolveu o programa Jovem Aprendiz, que é implementado pelo CIEE e que este ano já atendeu 90 mil jovens de 14 a 24 anos. Para ele, os avanços desse programa serão percebidos com mais intensidade daqui a alguns anos.
? Este ano já estamos com mais 90 mil aprendizes e mesmo com a redução no número de trabalhos por causa da crise, não tivemos redução das vagas do Jovem Aprendiz. É um avanço. Mas o principal retorno que esse meninos vão dar, a gente vai perceber daqui a alguns anos, quando enxergar a população economicamente ativa mais capacitada, a redução da violência ? afirmou Bentes.
