Cotidiano

Sem alarde, Câmara cria comissão especial para discutir PEC do teto

BRASÍLIA – Sem alarde, pegando a oposição de surpresa, deputados governistas criaram, na tarde desta quinta-feira, a comissão especial para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que fixa um teto de gastos públicos, uma das prioridades do governo interino de Michel Temer e proposta que é alvo de críticas dos partidos de esquerda, que acusam o governo de, na prática, cortar investimentos em Saúde e Educação.

Em menos de meia-hora, parlamentares abriram a sessão da comissão especial e, numa votação relâmpago elegeram, por unanimidade (18 votos), o deputado Danilo Forte (PSB-CE) para presidir a comissão. Ele foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator será o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). A eleição dos vice-presidentes ocorrerá no dia 22, uma segunda-feira.

Única integrante da oposição presente, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a criação da comissão, feita, segundo ela, “nas sombras”:

? Essa instalação foi feita da forma como trabalham os covardes. Estamos instalando uma comissão no açodamento que tem os golpistas de retirar direitos de servidores e do povo brasileiro. Eu diria que estão aqui implementando um golpe aos direitos, nas sombras, pisoteando a legislação ? acusou a petista.

Relator da comissão, Perondi disse que o governo, junto com o líder do governo André Moura (PSC-SE), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já trabalham na matéria e na criação da comissão há cerca de três semanas. A ideia, segundo ele, é já aprovar a PEC em outubro no plenário, votação que ocorre em dois turnos, e enviar ao Senado no fim de outubro, em plena eleição municipal. Antes, porém, ela tem que ser discutida na comissão, num prazo de dez sessões.

? O senso de urgência está se impondo, mesmo num governo ainda interino ? disse Perondi.

Ao GLOBO, André Moura afirmou que os deputados da base foram convocados para estarem em Brasília na semana que vem, quando não haverá votações no plenário da Casa, para dar quorum nas sessões em pelo menos três dias da semana e, assim, já contabilizar prazos para o andamento célere da comissão especial.

? A base atendeu o meu pedido e vamos dar quorum durante toda a próxima semana, no mínimo em três dias, para já contar os prazos. A base está unida ? afirmou o líder do governo.