Brasília – Sem acordo com os líderes dos partidos para aprovar a reforma tributária no Congresso, o governo federal só deverá encaminhar ao Legislativo a próxima fase da sua proposta depois das eleições municipais, no fim de novembro. A projeção é de um auxiliar do governo.
Ontem, o líder do Governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmou que a reforma tributária do governo prevê a criação de um imposto sobre transações com alíquota de 0,2% (nova CPMF). Após o almoço, porém, líderes do Legislativo e do governo disseram que não chegaram a um acordo sobre a próxima fase da reforma.
O problema é que a ideia de fazer uma ampla reforma com a criação de novo imposto sobre transações exigirá uma intensa negociação política, com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Afastado pela covid, Maia tem evitado falar sobre o novo imposto para não interditar o debate, a pedido do próprio governo e de lideranças da base de apoio. Mas ele continua contra a ideia, segundo parlamentares próximos.
Outro ponto de divergência é a inclusão de impostos estaduais e municipais no texto.
A proposta do governo federal trata apenas de tributos administrados pela União, mas especialistas e integrantes do Congresso defendem que o ICMS (dos estados) e o ISS (dos municípios) também sejam incluídos na proposta de unificação.
O problema é que isso faria com que os tributos fossem cobrados apenas nos locais onde produtos e serviços são consumidos, o que traria perdas de arrecadação para estados produtores.
Representantes dos governos locais e parte dos parlamentares defendem a criação de um fundo, bancado pela União, que seria responsável por compensar essas perdas ao longo dos próximos anos.
A equipe econômica é contra a medida. A discussão sobre essa proposta é motivo de divergências entre Maia e Guedes, que já criticou a ideia publicamente várias vezes.
As eleições estão previstas para os dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). Ao aguardar a conclusão desse processo, o governo terá cerca de um mês para aprovar a medida, já que os trabalhos do Legislativo vão até 22 de dezembro.
