BRASÍLIA ? Em depoimento à comissão do impeachment nesta segunda-feira, o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, afirmou que houve repetição, em 2015, de irregularidades apontadas nas contas da presidente afastada Dilma Rousseff em 2014 quanto aos decretos e as pedaladas fiscais.
? A situação de 2015, nesses dois pontos, se repetiu de forma patente, clara ? disse Albernaz.
Ele afirmou que, no caso dos decretos, o governo fez a edição quando não cumpria a meta fiscal, o que seria vedado.
? Admitir que projeto de lei tenha efeito de lei seria permitir que o Executivo usurpe a competência do Congresso, seria um atentado contra a democracia e sistema de freios e contrapesos ? disse.
Sobre as pedaladas, Albernaz ressaltou que os valores foram maiores, uma vez que se carregava estoques de anos anteriores. Ele ressaltou que, além do caso do Plano Safra, foram registradas operações de crédito também em relação ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES.
O secretário Leonardo Albernaz afirmou ainda que as questões em discussão no processo de impeachment são graves e não podem ser tratados apenas como assuntos contábeis.
? A gente não está falando de meros fatos contábeis, não que a contabilidade não tenha uma importância em si mesma, mas a gente está falando de desvios bastante contundentes, ou seja, de violação a princípios muito relevantes da responsabilidade fiscal que não aconteceram sozinhos, aconteceram dentro de um conjunto de atos e fatos, que, ao ver da auditoria do TCU que faz um trabalho sobre as contas do governo, representam uma despreocupação ou uma falta de cuidado com a ideia de gestão planejada e transparente que são as bases da Lei de Responsabilidade Fiscal ? disse.
Ele afirmou ainda que a crise econômica que o país vive é um reflexo de como as contas públicas foram geridas nos últimos anos.
? A meu ver, embora seja difícil isolar os fatores e quantificar a sua influência, parte da crise social e econômica que vivemos hoje está relacionada à falta de cuidado com a gestão das finanças públicas ao longo dos últimos anos ? afirmou.
