Cotidiano

Secretaria de Finanças presta contas em audiência pública

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, por intermédio da Secretaria de Finanças, realizou na tarde de hoje (25), uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais até o 3º quadrimestre de 2016, conforme disposto no Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com os dados apresentados pela Secretária de Finanças, Elenice Inês Marques Daminelle, as receitas da categoria econômica, sendo Receita Tributária, Transferência da União, Transferência do Estado e a Transferência do FUNDEB, foram todas positivas. “Nosso município foi bastante beneficiado com essas arrecadações. Em algumas receitas, arrecadamos muito mais do que foi previsto. Ficamos contentes com o resultado, pois conseguimos quitar e executar tudo o que o Município contratou durante o ano de 2016”, explicou Elenice.

Com relação o percentual aplicado, na área da Educação foi de 47,18% das receitas resultantes de impostos, sendo o limite mínimo anual de 25%. Já o percentual aplicado com os profissionais do magistério foi de 70,69%, limite mínimo 60%. Na área da saúde o percentual aplicado foi de 35,27%, sendo o limite legal de 15%.

“O Município teve sim, muitas despesas também, porém já estamos estudando e avaliando para economizar neste ano de 2017. Vamos ter muitos cortes de gastos, até porque esse ano o Prefeito Claudio Dutra já optou em construir as 250 casas populares, que com isso estará gerando novos empregos e movimentando o comércio local”, enfatiza a secretária.

Os dados apresentados na audiência foram extraídos de balancetes e relatórios contábeis dentro do período mencionado até o 3º quadrimestre de 2016, ou seja, referente ao período de janeiro a dezembro de 2016. Sendo assim, os resultados apresentados da administração direta, do Poder Executivo, demonstram o cumprimento da agenda de obrigações referentes às metas e princípios de Gestão Fiscal responsável prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.