RIO ? A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Minas Gerais determinou que a mineradora Samarco realize com urgência uma perícia para verificar se ainda há vazamento de lama de rejeitos de minério de ferro na barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. As informações são do ?G1?. A decisão desta sexta-feira é da juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte.
O rompimento da barragem ocorreu em 5 novembro do ano passado e matou 19 pessoas. Segundo o MPF, ainda não está comprovado se houve estancamento do vazamento da barragem e se as medidas que estão sendo tomadas pela mineradora são eficazes. Por isso, de acordo com o portal de notícias, a procuradoria aponta como necessária a realização de prova pericial emergencial. A juíza nomeou um especialista no assunto e professor de mecânica dos solos e fundações.
?Verificou-se que não há prova definitiva de que houve o estancamento do vazamento de rejeitos que ainda se encontram na barragem rompida nem de que as medidas que estão sendo tomadas são totalmente eficazes para esse fim?, diz trecho do documento obtido pelo ?G1?.
Em sua decisão, a juíza afirma que cabe à Samarco comprovar a contenção do vazamento. ?A inversão do ônus da prova é prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, mas possui aplicação subsidiária nas demandas ambientais, com fundamento no Princípio da Precaução. Tal princípio surge quando não há informação científica suficiente sobre a questão ambiental ou quando há dúvidas sobre os efeitos potencialmente perigosos sobre o ambiente e a saúde dos indivíduos?, fundamentou a juíza.
