MOSCOU ? A Rússia se recusou a ratificar o Estatuto de Roma ? tratado que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) ?, segundo decreto assinado pelo presidente Vladimir Putin e publicado no portal oficial das informações jurídicas nesta quarta-feira.
De acordo com a agência de notícias russa Tass, o Ministério das Relações Exteriores da Rússia enviará notificação ao secretário-geral da ONU sobre a decisão do governo de Putin.
Segundo comunicou o Ministério das Relações Exteriores da Rússia, o TPI ?não conseguiu se tornar uma entidade independente e prestigiosa? e ?não justificou as esperanças? nele depositadas.
O Estatuto foi aberto à assinatura em Roma, em 17 de julho de 1998. Na oportunidade, 122 Estados assinaram o tratado. Países como Rússia e China firmaram o documento, mas não o ratificaram.
Os Estados Unidos assinaram o tratado ainda durante a presidência de Bill Clinton, mas retiraram a assinatura quando George W Bush foi eleito presidente.
O TPI é um órgão que julga indivíduos em nome da comunidade internacional por crimes graves como genocídio, agressão, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Essas definições são interpretadas de maneira diferente pela legislação dos países, mas os Estados que aderem ao Estatuto de Roma confirmam que têm o mesmo entendimento sobre os crimes.
