O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni reafirmou nesta sexta-feira (27) que o governo não vai revogar nenhuma das medidas adotadas para regulamentar a hora-atividade de professores e a distribuição de aulas extraordinária na rede estadual de Educação. Segundo ele, as resoluções ampliam a presença do professor na escola.
Está implantado e não vai haver recuo, afirmou o secretário em reunião com a APP-Sindicato, quando assegurou a disposição do Governo do Estado para o diálogo sobre outras ações que podem melhorar a qualidade do ensino e as condições de trabalho dos professores. Mas um diálogo dentro da normalidade. A ocupação da Secretaria da Educação, por exemplo, é uma situação anormal, disse.
O chefe da Casa Civil entende que qualquer mudança de rotina causa reação, mas ressaltou que o Brasil vive um momento de exceção que exige sacrifícios de todos e medidas duras dos gestores públicos. Em tempos de crise todos sofrem. As medidas são necessárias por duas razões: para melhorarmos a educação e também no sentido econômico, disse Rossoni.
DIREITO – Ele destacou que as mudanças não ferem nenhum direito e explicou que neste ano os professores cumprirão a carga horária de 20 horas semanais (estabelecida no edital dos concursos públicos), sendo que 62,5% do tempo serão em sala e 37,5% nas tarefas extraclasse (hora-atividade). Não aumenta um segundo no tempo de trabalho do professor. A lei estabelece a hora-atividade em 33%, reforçou.
Rossoni disse também que as medidas atendem profissionais da educação que cobravam uma nova regulamentação na distribuição de aulas extraordinárias que acontece quando todos os professores efetivos já receberam designação de classe.
A distribuição agora passa a ser feita tendo como principal critério de escolha o tempo que o professor fica na escola. Antes, a prioridade de seleção era para quem tinha melhor classificação no plano de carreira. É um prestigiamento para aqueles que dedicam mais tempo a escola, destacou.
O secretário encerrou a reunião dizendo que o Governo do Estado investe 34% do orçamento em educação e quer manter o diálogo com os professores, mas sem esquecer as demandas da sociedade. Governamos para 11 milhões de paranaenses, que pagam a conta. Mas a APP-Sindicato quer impor somente a prioridade deles e assim é difícil negociar.