BRASÍLIA ? A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais duas ações que questionavam o fatiamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Com isso, ela continua autorizada a ocupar outros cargos na administração pública. A íntegra das decisões não foi divulgada ainda pelo STF. Nos dias 8 e 9 de setembro, Rosa Weber já tinha negado outras 12 ações que pediam a mesma coisa.
Das duas últimas ações negadas pela ministra, uma foi protocolada em 12 de setembro por Nilton Masi Caccáos Junior e Raphael Antonio Garrigoz Panichi, integrantes do Conselho do Movimento Avança Brasil Maçons.BR. A outra foi apresentada em 14 de setembro pelo senador Magno Malta (PR-ES). No primeiro caso, a ministra não deu seguimento à ação. No segundo, negou o pedido de liminar, não havendo prazo para o julgamento definitivo da causa.
Em 31 de agosto, o Senado separou a votação do impeachment em duas. Na primeira, cassou o mandato de Dilma, mas na segunda, a ex-presidente saiu vitoriosa e manteve o direito de ocupar outros cargos na administração pública e disputar novas eleições. O fatiamento teve aval do ministro Ricardo Lewandowski que, na época, era presidente do STF e do julgamento do impeachment.
A possibilidade de trabalhar na administração pública desagradou vários partidos, parlamentares e cidadãos comuns, que ingressaram com ações no STF contra o fatiamento. O objetivo deles é impedir Dilma de ocupar esses cargos por oito anos.
Das 12 ações anteriores, seis tinham sido apresentadas por cidadãos comuns ou organizações da sociedade civil. Rosa Weber negou os pedidos por entender que pessoas sem mandato parlamentar não podem apresentar mandados de segurança questionando o fatiamento do julgamento do impeachment, realizado no Congresso.
As outras seis ações foram apresentadas por partidos ou parlamentares. Nesses casos, ela negou os pedidos de liminares para anular o fatiamento. Ou seja, são decisões provisórias e sem prazo para que seja dada uma decisão definitiva. Ainda resta uma ação na qual não foi tomada nenhuma decisão por Rosa Weber.
