Curitiba – O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nessa quinta-feira (20) que o Estado tem condições de administrar diretamente as rodovias pedagiadas e garantir tarifas efetivamente baixas que não impactem negativamente no bolso dos paranaenses.
Durante a audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio em Jacarezinho, Romanelli disse que o Estado pode criar uma empresa de economia mista, nos moldes da Copel e da Sanepar, ou mesmo utilizar uma autarquia, como o DER, para gerir um fundo rodoviário alimentado pelas tarifas cobradas nas praças de pedágio.
Cálculos realizados por técnicos do Estado e entregues ao parlamentar apontaram que é possível fazer a manutenção de todos os 2.500 quilômetros do Anel de Integração cobrando tarifa única de R$ 3,50 para veículos e R$ 2,90 por eixo de caminhão. “A receita prevista é de R$ 750 milhões por ano, o que permite manter as estradas em perfeitas condições. Recursos para a manutenção, sem novos investimentos”, explicou. No ano passado, o faturamento das concessionárias alcançou R$ 2 bilhões.
O deputado frisou que os cálculos servem de parâmetro para apontar que as concessionárias hoje arrecadam muito e investem pouco e também para reforçar a necessidade de rejeitar o modelo híbrido desenhado pelo governo federal.
“Não podemos errar de novo. O modelo de concessão é atrasado, é um modelo cartorial. A empresa ganha a concessão, se protege em um contrato leonino, investe pouco e fica mais de duas décadas anos explorando os usuários”.
Nova concessão
Os atuais contratos de concessão se encerram em novembro deste ano. O governo federal é o responsável pelo novo modelo de concessão, que, até agora, prevê desconto máximo de 17% nas tarifas e outorga (caução) para desempate. O setor produtivo e o governo do Estado defendem que a licitação ocorra pela menor tarifa, sem limite de desconto. Além disso, reclamam do degrau tarifário de 40%, que prevê reajuste automático após a duplicação do trecho.
A previsão é de que as próximas concessionárias faturem R$ 156 bilhões em 30 anos, com R$ 42 bilhões em investimentos.
