Em votação ocorrida nesta quinta-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corrigiu o erro de julgamento que cassou o mandato do deputado Evandro Roman em 25 de novembro do ano passado por ter trocado de partido – saiu do PSD para ingressar no Patriota a convite do presidente Bolsonaro.
No julgamento de ontem, por 6 votos a 1, os ministros reverteram a decisão e o processo foi encerrado. Segundo o advogado Adimar Gonzaga, “o relator verificou o erro e corrigiu o que se configurou em um enorme erro de julgamento”.
Na decisão desta quinta-feira, votaram a favor do deputado os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves, Mauro Marques, Carlos Horbach e Sérgio Silveira Banhos. O único voto contrário foi do ministro Edson Fachin.
Os ministros entenderam que o deputado Roman havia cumprido todos os requisitos legais para a troca de partido, inclusive apresentando as cartas de liberação dos diretórios estaduais e federais do PSD, como prevê o Artigo 17, parágrafo 6º da Constituição.
A decisão do Tribunal não foi cumprida à época pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, que a considerou improcedente, permitindo que Roman desse continuidade ao seu mandato até 1º de maio deste ano, quando precisou deixar o parlamento por força da legislação eleitoral, que obrigou o retorno dos deputados titulares Sandro Alex e Ney Leprevost – ambos ocupavam as secretarias de Infraestrutura e Logística e Justiça, Família e Trabalho, respectivamente.
Assessoria
